Cumprimento de sentença 0003010-40.2013.8.10.0035 - TJMA

Cumprimento de sentença 0003010-40.2013.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LIGIA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO ( OAB 8776-MA ) REU: BANCO MERCANTIL S/A VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA ( OAB 46749-MG ) 1. 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0003010-40.2013.8.10.0035 (29522013) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Sumário Vistos em correição, conforme PORTARIA-TJ-45542021 e EDT-1VCR-52021. 2. Após devidamente analisados os autos, verificou-se: (X) Sentença em separado em 2 laudas. Coroatá, 17 de janeiro de 2022. Anelise Nogueira Reginato. Juíza de Direito. Processo nº 3010-40.2013.8.10.0035 (em fase de cumprimento de sentença) Credora: Ligia dos Santos Devedor: Banco Mercantil S/A SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (fls. 65/67) apresentado por Ligia dos Santos contra Banco Mercantil S/A, por meio do qual pretende que seja executada a obrigação inscrita na sentença de fls. 63/64, referente ao acordo de fls. 44/46. O devedor foi devidamente intimado para pagar o débito (fls. 84), mas não apresentou manifestação. Tendo em vista a ausência de pagamento do débito no prazo legal, às fls. 92 consta o bloqueio do valor devido nas contas do devedor, conforme determinado às fls. 90. Às fls. 94 foi determinada a intimação do devedor para, querendo, impugnar a penhora, porém ele deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, conforme certificado às fls. 97. É o relatório necessário. Tendo em vista que o devedor não realizou o pagamento do débito exequendo no prazo legal, foi devidamente bloqueado em suas contas bancárias o valor executado, e deve-se, assim, ser considerada cumprida a obrigação e necessária é a extinção do cumprimento de sentença. Posto isto, com base nos art. 924, II e art. 925 do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação e, em conseqüência, extinto o processo. Assim, transfira-se o valor bloqueado às fls. 92 para uma conta judicial e expeça-se alvará judicial em nome do autor e de seu advogado, para levantamento da quantia bloqueada, com a ressalva de que sobre o valor não deverá incidir qualquer taxa, a fim de que se possa levantar a quantia integral. Condiciono a expedição do alvará à indicação de conta bancária para transferência. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coroatá, 17 de janeiro de 2022. Anelise Nogueira Reginato Juíza de Direito Resp: 174284

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 07/12/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 07/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 07/12/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(21)