Execução Fiscal 0845654-62.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 29.105,99

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 13:35

Outras Decisões

19/12/2023, 09:45

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:38

Juntada de Certidão

27/09/2023, 11:37

Juntada de petição

07/02/2023, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:41

Decorrido prazo de PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDA em 20/10/2022 23:59.

07/01/2023, 14:00

Conclusos para despacho

22/10/2022, 11:17

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 20:31

Juntada de petição

28/09/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador: Procuradoria da Dívida Ativa Executado: PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDA Advogado: André Luís Cipresso Borges - OAB/SP. 172059 ATO ORDINATÓRIO Fica Intimado o executado: PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDA, para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculo da Contadoria Judicial ID 76746358. Fundamentação legal do Art. 203, § 4º do CPC/2015 c/c o Provimento n° 001/2007-COGER/MA. São Luís-MA, segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Telma Coelho Mendes Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0845654-62.2016.8.10.0001

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 13:33

Juntada de Certidão

26/09/2022, 13:32

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 13:35

Outras Decisões

19/12/2023, 09:45

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:38

Juntada de Certidão

27/09/2023, 11:37

Juntada de petição

07/02/2023, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:41

Decorrido prazo de PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDA em 20/10/2022 23:59.

07/01/2023, 14:00

Conclusos para despacho

22/10/2022, 11:17

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 20:31

Juntada de petição

28/09/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador: Procuradoria da Dívida Ativa Executado: PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDA Advogado: André Luís Cipresso Borges - OAB/SP. 172059 ATO ORDINATÓRIO Fica Intimado o executado: PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDA, para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculo da Contadoria Judicial ID 76746358. Fundamentação legal do Art. 203, § 4º do CPC/2015 c/c o Provimento n° 001/2007-COGER/MA. São Luís-MA, segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Telma Coelho Mendes Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0845654-62.2016.8.10.0001

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 13:33

Juntada de Certidão

26/09/2022, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

22/09/2022, 17:34

Realizado cálculo de custas

22/09/2022, 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2022, 18:58

Juntada de Certidão

20/08/2022, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 17:44

Juntada de Certidão

16/08/2022, 17:44

Transitado em Julgado em 01/04/2022

16/08/2022, 17:29

Juntada de termo

16/08/2022, 17:27

Juntada de petição

14/03/2022, 15:49

Juntada de Certidão

08/03/2022, 16:09

Juntada de Ofício

28/02/2022, 14:56

Juntada de petição

18/02/2022, 11:44

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0845654-62.2016.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estdo Executado: PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDA Advogado (a): André Luís Cipresso Borges - OAB/SP. 172.059 Embargos à Execução Fiscal: 0820916-68.2020.8.10.0001 exequente: Art. 924. Extingue-se a execução quando:...... II – a obrigação for satisfeita; Intimação - Ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc... O ESTADO DO MARANHÃO, já devidamente caracterizado na inicial, apresentou Ação de Execução Fiscal, contra PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDA, igualmente já caracterizada. Tendo o feito seguido a sua trajetória normal foi deferido busca pelo sistema BACENJUD, que apreendeu valores monetários da executada. Manifestou a executada Embargos à Execução Fiscal que foram tombados sob o nº 0820916-68.2020.8.10.0001. Tais embargos foram julgados procedentes, tendo em vista o reconhecimento do exequente, atraves do ID nº 56842569, de que encontrava-se quitado o crédito em cobrança. Em petição de ID nº 56842567, a executada informa a extinção por sentença dos mencionados embargos e requeer a liberação dos valores contristados. É o relatório. No vertente caso, informa a executada juntando a documentação necessária, que o exequente, nos autos dos embargos reconhece que o crédito estava quitado e requereu o cancelamento da CDA com a extinção do feito Com efeito tais alegações restam provadas consoante o que se vê do ID nº 56842569. Estatui o CPC, no art. 924, II, invocado pelo Diante do exposto, após tudo ponderado acato o pedido formulado pela executada e devidamente provado nos autos, e por conseguinte, DECLARO a extinção da execução nº 0845654-62.2016.8.10.0001. Devendo após o trânsito em julgado ser dada a devida baixa na distribuição, com o devido arquivamento. Proceda-se de imediato o desbloqueio dos valorees contristados (bloqueado) nesta execução. Custas ex lege P. R. I. São Luís, 1º de fevereiro de 2022. José Edilson Caridade Ribeiro Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2022, 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 15:57

Conclusos para despacho

06/12/2021, 19:35

Juntada de Certidão

06/12/2021, 19:35

Juntada de termo

06/12/2021, 19:24

Juntada de petição

24/11/2021, 09:52

Juntada de petição

23/11/2021, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/07/2020, 15:29

Conclusos para despacho

22/06/2020, 18:07

Juntada de petição

19/06/2020, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 08:01

Juntada de bloqueio total BACENJUD

16/06/2020, 07:59

Juntada de protocolo BACENJUD

12/06/2020, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2020, 16:58

Decorrido prazo de PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:17

Conclusos para decisão

08/05/2020, 11:13

Juntada de petição

08/05/2020, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2020, 13:49

Conclusos para julgamento

27/08/2019, 19:37

Juntada de petição

23/08/2019, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2019, 15:42

Juntada de Ato ordinatório

25/07/2019, 15:41

Juntada de termo

25/07/2019, 15:39

Juntada de petição

25/07/2019, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 13:42

Conclusos para despacho

03/08/2016, 16:09

Distribuído por sorteio

26/07/2016, 17:53

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 09:45

Despacho

•12/01/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•20/08/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:44

Despacho

•03/02/2022, 11:03

Sentença

•01/02/2022, 15:57

Petição

•23/11/2021, 17:25

Documento Diverso

•23/11/2021, 17:25

Despacho

•23/07/2020, 15:29

Decisão

•08/06/2020, 16:58

Decisão

•06/04/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 15:41

Despacho

•23/06/2017, 13:42