Execução de Título Extrajudicial 0000150-03.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000150-03.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 29/04/2022

02/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:14

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000150-03.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA7932-A EXECUTADO: ANTONIO ILSON SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA No caso em exame a parte autora fora intimada do inteiro teor do despacho Id. 59990663, e embora devidamente intimada, deu o silêncio em resposta(Id. 61922886). Breve síntese. Decido. Como se extrai do teor da certidão cadastrada sob Id. 61922886, a parte autora, fora devidamente intimada do despacho Id. 59990663, e não promoveu o ato que lhe compete. Nessa situação, de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, esclareço que é desnecessária a intimação pessoal da parte para fins de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC), cuja providência somente é exigível nas hipóteses previstas nos incisos II e III do citado artigo, na forma como preconiza o seu §1º. Assim sendo, JULGO EXTINTO este processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, IV[1][1], do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís(MA), 07 de março de 2022. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/03/2022, 00:00

Juntada de petição

14/03/2022, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 10:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2022, 13:39

Conclusos para despacho

06/03/2022, 19:43

Juntada de Certidão

03/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 13:49

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 20:34

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 13:39

Despacho

•01/02/2022, 12:02

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2022

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 06/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2022.

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