Procedimento Comum Cível 0803033-25.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Nomeado perito

26/02/2026, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

01/12/2025, 19:15

Juntada de Certidão

01/12/2025, 19:14

Decorrido prazo de DECIO CARVALHO DE SOUSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Juntada de Certidão

07/10/2025, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 08:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:08

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:04

Decorrido prazo de DECIO CARVALHO DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:29

Decorrido prazo de LUCAS ALVES MITOURA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:22

Todas as movimentações(115)

Nomeado perito

26/02/2026, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

01/12/2025, 19:15

Juntada de Certidão

01/12/2025, 19:14

Decorrido prazo de DECIO CARVALHO DE SOUSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Juntada de Certidão

07/10/2025, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 08:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:08

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:04

Decorrido prazo de DECIO CARVALHO DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:29

Decorrido prazo de LUCAS ALVES MITOURA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 21:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/03/2024, 21:59

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:30

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:30

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 15:23

Nomeado perito

26/10/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 17:46

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MOURA DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 02:37

Juntada de petição

02/05/2022, 13:14

Publicado Intimação em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

27/04/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSA ALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO - MA8346 RÉU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO - JUCEMA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO MOURA DOS SANTOS - MA3704 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCAS ALVES MITOURA - MA16089 ATO ORDINATÓRIO Intimo os requeridos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas razões finais escritas. Imperatriz, Domingo, 24 de Abril de 2022 GLAUCIA EPIFÂNIO LOUREIRO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0803033-25.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2022, 10:27

Juntada de ato ordinatório

24/04/2022, 10:26

Juntada de petição

06/04/2022, 08:18

Publicado Intimação em 30/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

31/03/2022, 00:24

Juntada de petição

30/03/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSA ALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO - MA8346 RÉU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO - JUCEMA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO MOURA DOS SANTOS - MA3704 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCAS ALVES MITOURA - MA16089 ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0803033-25.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:18

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 16:16

Juntada de petição

14/03/2022, 17:02

Juntada de petição

13/03/2022, 16:11

Expedição de informações pessoalmente.

09/03/2022, 15:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/02/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

09/03/2022, 11:44

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 06:55

Juntada de petição

02/03/2022, 14:40

Juntada de petição

23/02/2022, 14:36

Juntada de petição

23/02/2022, 14:00

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

23/02/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSA ALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO - MA8346 REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO - JUCEMA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO MOURA DOS SANTOS - MA3704 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCAS AL Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0803033-25.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Anulação]

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 11:51

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:58

Juntada de Certidão

17/02/2022, 11:55

Juntada de petição

16/02/2022, 13:33

Juntada de diligência

15/02/2022, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 19:03

Juntada de certidão

14/02/2022, 19:03

Juntada de diligência

09/02/2022, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 21:07

Juntada de petição

09/02/2022, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 13:24

Juntada de diligência

01/02/2022, 13:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

28/01/2022, 23:04

Juntada de diligência

25/01/2022, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2022, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2022, 12:31

Juntada de diligência

22/01/2022, 12:31

Juntada de parecer de mérito (mp)

19/01/2022, 09:21

Juntada de diligência

17/01/2022, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSA ALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO - MA8346 REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO - JUCEMA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO MOURA DOS SANTOS - MA3704 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCAS AL Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0803033-25.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Anulação]

14/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 12:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

13/01/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 11:41

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:27

Juntada de Certidão

06/10/2021, 17:27

Outras Decisões

30/08/2021, 18:59

Conclusos para decisão

29/03/2021, 09:02

Juntada de Certidão

29/03/2021, 09:02

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO - JUCEMA em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:28

Juntada de petição

26/02/2021, 08:52

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 12:21

Juntada de petição

19/02/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 10:33

Conclusos para despacho

12/06/2019, 13:23

Juntada de petição

12/06/2019, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 09:01

Juntada de Ato ordinatório

10/06/2019, 08:27

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO - JUCEMA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:57

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2019, 10:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/04/2019, 08:44

Juntada de protocolo

10/04/2019, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2019, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2019, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 15:04

Conclusos para despacho

12/03/2019, 09:18

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2019, 16:36

Outras Decisões

08/03/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 15:58

Conclusos para decisão

06/03/2019, 15:58

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 17:10

Despacho

•10/06/2025, 16:21

Decisão

•26/10/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:16

Despacho

•22/02/2022, 11:51

Despacho

•12/11/2021, 11:41

Decisão

•30/08/2021, 18:59

Despacho

•12/02/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 08:27

Documento Diverso

•15/05/2019, 16:12

Despacho

•08/04/2019, 15:04

Decisão

•08/03/2019, 10:15