Apelação Cível 0816246-89.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CARLOS FERNANDO CARNEIRO COSTA

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR

OAB/PI 5641·CPF·Representa: Autor

JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA

OAB/MA 19478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CARLOS FERNANDO CARNEIRO COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/02/2023, 11:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/02/2023, 11:35

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 10:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

05/12/2022, 09:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2022, 10:58

Juntada de parecer

02/12/2022, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:07

Recebidos os autos

17/10/2022, 13:09

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:09

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 13:09

Documentos

DECISÃO

•05/12/2022, 10:36

DECISÃO

•05/12/2022, 09:55

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DESPACHO

•18/10/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 09:13

SENTENÇA

•01/10/2021, 16:21

DECISÃO

•23/04/2020, 11:48

DESPACHO

•11/11/2019, 17:30

DESPACHO

•22/10/2019, 17:45

DECISÃO

•03/10/2018, 12:48

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•03/04/2018, 14:10

DESPACHO

•17/11/2017, 16:12