Cumprimento de sentença 0802528-68.2019.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Viana.

11/02/2026, 11:08

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:08

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2025, 08:02

Juntada de Certidão

14/07/2025, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:52

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:52

Juntada de petição

26/04/2025, 10:23

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Viana.

11/02/2026, 11:08

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:08

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:57

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 12:51

Despacho

•11/12/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2025, 08:02

Juntada de Certidão

14/07/2025, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:52

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:52

Juntada de petição

26/04/2025, 10:23

Juntada de petição

24/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:53

Juntada de petição

04/02/2025, 09:58

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:20

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:21

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:54

Juntada de petição

07/05/2024, 10:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:34

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:41

Juntada de petição

11/03/2024, 11:12

Juntada de petição

08/03/2024, 23:41

Juntada de petição

06/03/2024, 12:09

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:31

Juntada de Certidão

11/01/2024, 12:17

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 10:57

Juntada de cópia de decisão

03/08/2022, 16:52

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:01

Juntada de Certidão

01/08/2022, 09:01

Juntada de petição

29/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de ANA MARIA RAMOS CAMARA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

09/07/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: ANA MARIA RAMOS CÂMARA Advogado da AUTORA: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO – OAB-MA: 8672 RÉU: BANCO BRADESCO S/A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimação da parte autora para no prazo de 10 dias, se manifestar e requerer o que entender de direito, sobre a juntada do documento – ID 70624974 Viana-MA, 04 de julho de 2022 Ildelena T. Costa Aux. Jud 1ª Vara Mat: 174813 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0802528-68.2019.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 13:08

Juntada de Certidão

04/07/2022, 13:07

Juntada de Certidão

04/07/2022, 13:05

Decorrido prazo de ANA MARIA RAMOS CAMARA em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 11:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 11:22

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 06:12

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA RAMOS CÂMARA Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: BANCO BRADESCO S/A Advogado do(a) RÉU: DRº ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/MA 11.812-A DESPACHO Proceda-se a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.Considerando que a sentença proferida atribui obrigação de fazer ao banco requerido, cabe a ele demonstrar o efetivo cumprimento, sob pena de multa.Intime-se novamente o requerido para atender à determinação de apresentação dos extratos, conforme despacho retro, sob pena de majoração de multa fixada na decisão liminar.Vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.Após, conclusos para decisão. SÃO LUÍS/MA, 9 de maio de 2022.KARINY REIS BOGÉA SANTOS,Juíza Auxiliar,NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais,Portaria-CGJ - 1665/2022. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0802528-68.2019.8.10.0061 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA RAMOS CÂMARA Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: BANCO BRADESCO S/A Advogado do(a) RÉU: DRº ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/MA 11.812-A DESPACHO Proceda-se a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.Considerando que a sentença proferida atribui obrigação de fazer ao banco requerido, cabe a ele demonstrar o efetivo cumprimento, sob pena de multa.Intime-se novamente o requerido para atender à determinação de apresentação dos extratos, conforme despacho retro, sob pena de majoração de multa fixada na decisão liminar.Vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.Após, conclusos para decisão. SÃO LUÍS/MA, 9 de maio de 2022.KARINY REIS BOGÉA SANTOS,Juíza Auxiliar,NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais,Portaria-CGJ - 1665/2022. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0802528-68.2019.8.10.0061 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:45

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

28/01/2022, 20:11

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:32

Juntada de Certidão

28/01/2022, 14:32

Juntada de petição

24/01/2022, 20:19

Juntada de petição

24/01/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA MARIA RAMOS CÂMARA Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: BANCO BRADESCO S/A Advogado do(a) RÉU: DRº ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/MA 11.812-A Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0802528-68.2019.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS EM CORREIÇÃO DESPACHO INTIME-SE O BANCO REQUERIDO/EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, juntar aos autos os extratos detalhados da conta bancária da parte autora,

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 10:08

Decorrido prazo de ANA MARIA RAMOS CAMARA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 09:16

Decorrido prazo de ANA MARIA RAMOS CAMARA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 09:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:30

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:50

Juntada de Certidão

23/09/2021, 10:50

Juntada de Certidão

23/09/2021, 10:49

Juntada de Certidão

23/09/2021, 10:48

Juntada de petição

23/09/2021, 09:12

Juntada de petição

18/09/2021, 08:53

Decorrido prazo de ANA MARIA RAMOS CAMARA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 11:44

Juntada de Alvará

13/09/2021, 14:41

Juntada de Alvará

13/09/2021, 14:40

Juntada de petição

09/09/2021, 08:04

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 08:11

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 08:11

Juntada de petição

31/08/2021, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 21:04

Juntada de petição

10/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de ANA MARIA RAMOS CAMARA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 15:38

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 00:21

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:18

Juntada de Certidão

18/05/2021, 18:18

Juntada de petição

18/05/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 09:38

Juntada de Ato ordinatório

17/05/2021, 09:36

Recebidos os autos

17/05/2021, 09:13

Juntada de despacho

17/05/2021, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/08/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 08:58

Conclusos para decisão

04/08/2020, 11:45

Juntada de contrarrazões

04/08/2020, 10:35

Decorrido prazo de ANA MARIA RAMOS CAMARA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 04:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 04:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 15:56

Juntada de Ato ordinatório

03/08/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 15:53

Juntada de apelação

03/08/2020, 07:57

Juntada de petição

22/07/2020, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020, 11:51

Julgado procedente o pedido

08/07/2020, 17:52

Decorrido prazo de ANA MARIA RAMOS CAMARA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:43

Conclusos para julgamento

01/07/2020, 13:06

Juntada de petição

01/07/2020, 12:06

Juntada de petição

18/06/2020, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 11:54

Decorrido prazo de ANA MARIA RAMOS CAMARA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 21:31

Juntada de aviso de recebimento

26/05/2020, 18:53

Conclusos para despacho

25/05/2020, 16:08

Juntada de petição

22/05/2020, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 09:01

Juntada de Certidão

22/05/2020, 09:00

Juntada de contestação

21/05/2020, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 21:04

Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2020, 09:24

Conclusos para decisão

18/12/2019, 08:56

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 08:56

Despacho

•30/04/2024, 13:41

Despacho

•13/01/2023, 10:57

Cópia de decisão

•03/08/2022, 16:52

Cópia de decisão

•03/08/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:07

Despacho

•09/05/2022, 10:40

Despacho

•13/01/2022, 10:08

Despacho

•25/08/2021, 21:04

Petição

•18/05/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:36

Acórdão (expediente)

•19/04/2021, 08:08

Acórdão

•17/04/2021, 21:57

Todos os documentos(26)

Despacho

•11/07/2025, 12:51

Despacho

•11/12/2024, 17:20

Despacho

•30/04/2024, 13:41

Despacho

•13/01/2023, 10:57

Cópia de decisão

•03/08/2022, 16:52

Cópia de decisão

•03/08/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:07

Despacho

•09/05/2022, 10:40

Despacho

•13/01/2022, 10:08

Despacho

•25/08/2021, 21:04

Petição

•18/05/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:36

Acórdão (expediente)

•19/04/2021, 08:08

Acórdão

•17/04/2021, 21:57

Despacho

•26/09/2020, 10:33

Razões do Agravo Interno Cível Digital ou Digitalizada

•22/09/2020, 16:19

Decisão (expediente)

•31/08/2020, 17:19

Decisão

•31/08/2020, 16:54

Despacho

•14/08/2020, 17:34

Despacho

•11/08/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 15:54

Sentença

•08/07/2020, 17:52

Despacho

•09/06/2020, 21:31

Decisão

•20/02/2020, 09:24