Procedimento Comum Cível 0808475-06.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

FLAVIO GONCALVES LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Terceiro

ELIEUDES GOMES DE MACEDO

Terceiro

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE REPRESENTACAO DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GONCALVES LIMA

OAB/MA 8862·CPF·Representa: Autor

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PAIVA OLIVEIRA

OAB/TO 638·Representa: Réu

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB/TO 4096·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FLAVIO GONCALVES LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Terceiro

ELIEUDES GOMES DE MACEDO

Terceiro

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE REPRESENTACAO DO ESTADO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ELIEUDES GOMES DE MACEDO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 04/04/2024

12/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:31

Juntada de petição

27/02/2024, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de FLAVIO GONCALVES LIMA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:23

Juntada de diligência

28/07/2023, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 21:54

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/07/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 10:06

Juntada de termo

13/02/2023, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 22:54

Decorrido prazo de FLAVIO GONCALVES LIMA em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE REPRESENTACAO DO ESTADO em 25/02/2022 23:59.

03/03/2022, 12:21

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 04/04/2024

12/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:31

Juntada de petição

27/02/2024, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 15:56

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 17:10

Despacho

•07/09/2021, 10:22

Decorrido prazo de FLAVIO GONCALVES LIMA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:23

Juntada de diligência

28/07/2023, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 21:54

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/07/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 10:06

Juntada de termo

13/02/2023, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 22:54

Decorrido prazo de FLAVIO GONCALVES LIMA em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE REPRESENTACAO DO ESTADO em 25/02/2022 23:59.

03/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 25/02/2022 23:59.

03/03/2022, 12:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/02/2022, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 11:40

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FLAVIO GONCALVES LIMA Requerido: ESTADO DO TOCANTINS Procuradores: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS - TO4096-B, MARCO AURELIO PAIVA OLIVEIRA - TO638-A D E S P A C H O Intimação - Processo Eletrônico nº: 0808475-06.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. etc. Determino intimação das partes para manifestarem em 15 dias, o interesse na produção de provas, justificando a adequação e a pertinência de cada uma delas, ressaltando que a inércia ou desinteresse, ensejara no julgamento antecipado da lide estado em que se encontra, com base no art. 355, I, do CPC. Cumpra-se São Luís/MA, 4 de setembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) MÁRCIO AURÉLIO CUTRIM CAMPOS Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2790/2021

03/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 17:01

Juntada de petição

28/11/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 10:22

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:26

Juntada de Certidão

16/12/2019, 14:26

Decorrido prazo de FLAVIO GONCALVES LIMA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 09:09

Juntada de Ato ordinatório

05/11/2019, 09:36

Juntada de protocolo

05/11/2019, 09:25

Decorrido prazo de FLAVIO GONCALVES LIMA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 01:22

Juntada de protocolo

25/07/2019, 11:56

Expedição de Carta precatória.

25/07/2019, 11:54

Juntada de Carta precatória

09/07/2019, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 17:27

Conclusos para despacho

24/01/2019, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2019, 11:18

Declarada incompetência

11/07/2018, 23:19

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2018, 15:11

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 16:10

Conclusos para decisão

10/07/2018, 16:10

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 09:35

Despacho

•04/07/2019, 17:27

Decisão

•11/07/2018, 23:19