Procedimento Comum Cível 0802350-93.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

JOSE MIGUEL SILVA DA CRUZ

CPF

Autor

IVANIA SANTOS SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/PI 5719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 19/06/2025

02/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 13:17

Expedição de informações pessoalmente.

22/01/2025, 10:05

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

22/01/2025, 09:56

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

22/01/2025, 09:53

Juntada de Ofício

21/01/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 21:21

Juntada de Certidão

23/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:45

Decorrido prazo de IVANIA SANTOS SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:17

Publicado Intimação em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 18:24

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 19/06/2025

02/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 13:17

Expedição de informações pessoalmente.

22/01/2025, 10:05

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

Documentos

Despacho

•09/01/2025, 21:21

Sentença

•25/03/2024, 10:16

22/01/2025, 09:56

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

22/01/2025, 09:53

Juntada de Ofício

21/01/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 21:21

Juntada de Certidão

23/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:45

Decorrido prazo de IVANIA SANTOS SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:17

Publicado Intimação em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2024, 18:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de IVANIA SANTOS SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Juntada de diligência

09/02/2024, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 22:04

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 15:16

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:04

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:51

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2022, 15:48

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2022, 11:45

Juntada de termo

16/09/2022, 17:19

Juntada de Certidão

18/08/2022, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 13:42

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:29

Juntada de Certidão

06/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE em 04/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

28/01/2022, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: J. M. S. D. C. e outros Advogado(s) do reclamante: HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE, OAB/PI 6059 PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada aos autos do instrumento procuratório, a fim de regularizar a sua representação. Timon/MA, Vara da Fazenda Púb Intimação - PROCESSO Nº: 0802350-93.2017.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 12:29

Juntada de Certidão

13/01/2022, 11:52

Decorrido prazo de IVANIA SANTOS SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2021, 12:35

Juntada de certidão

27/08/2021, 12:35

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 16:45

Juntada de Certidão

16/07/2021, 16:00

Juntada de petição

16/07/2021, 11:54

Juntada de petição

01/06/2021, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:38

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:59

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:59

Conclusos para despacho

16/12/2020, 14:15

Juntada de petição

11/12/2020, 16:24

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 11:52

Juntada de Ato ordinatório

03/12/2020, 11:50

Juntada de Certidão

03/12/2020, 11:49

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 09:38

Juntada de Certidão

29/10/2020, 18:00

Juntada de petição

14/09/2020, 11:22

Juntada de Certidão

25/08/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 14:30

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:03

Decorrido prazo de IVANIA SANTOS SILVA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 06:03

Juntada de diligência

27/02/2020, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 10:07

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 10:00

Juntada de petição

26/06/2019, 10:56

Conclusos para despacho

12/03/2019, 11:28

Juntada de Certidão

12/03/2019, 11:28

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA em 22/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 14:35

Publicado Intimação em 07/12/2018.

07/12/2018, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2018, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 12:14

Conclusos para decisão

23/07/2018, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 14:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 14:46

Juntada de Petição de contestação

18/04/2018, 12:27

Juntada de Petição de certidão

27/03/2018, 14:59

Publicado Intimação em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 00:06

Juntada de Mandado

13/03/2018, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica

13/03/2018, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2018, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica

13/03/2018, 11:25

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2018, 12:12

Conclusos para decisão

21/02/2018, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2017, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 17:45

Conclusos para decisão

29/09/2017, 10:18

Juntada de Certidão

18/09/2017, 09:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/08/2017, 16:41

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL SILVA DA CRUZ em 17/07/2017 23:59:59.

20/07/2017, 01:00

Conclusos para despacho

28/06/2017, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2017, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica

14/06/2017, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 15:35

Conclusos para decisão

13/06/2017, 17:22

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 17:21

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:04

Decisão

•12/07/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 16:00

Despacho

•14/05/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 11:50

Despacho

•21/08/2020, 14:30

Despacho

•10/01/2020, 10:00

Despacho

•17/10/2018, 12:14

Decisão

•27/02/2018, 12:12

Decisão

•29/11/2017, 17:45

Decisão

•11/08/2017, 16:41

Despacho

•14/06/2017, 15:35