Procedimento Comum Cível 0853295-96.2019.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 12:32

Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:31

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0853295-96.2019.8.10.0001. AUTOR: J. S. B. P., ILANA SA BARBOSA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELA ROCHA DE SA - OAB MA14112 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.812.468/0001-06) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - OAB PE16983-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2022, 18:46

Juntada de Certidão

20/05/2022, 05:36

Transitado em Julgado em 25/02/2022

20/05/2022, 05:35

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 18:21

Decorrido prazo de DANIELA ROCHA DE SA em 25/02/2022 23:59.

03/03/2022, 14:57

Publicado Intimação em 04/02/2022.

17/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

17/02/2022, 00:55

Juntada de petição

11/02/2022, 17:39

Juntada de petição

08/02/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0853295-96.2019.8.10.0001. AUTOR: J. S. B. P., ILANA SA BARBOSA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELA ROCHA DE SA - OAB/MA 14112 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELA ROCHA DE SA - OAB/MA 14112 REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.812.468/0001-06) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - OAB/PE 16983-A SENTENÇA J. S. B. P. e outros, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.812.468/0001-06), igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 26826726. Decisão de ID n. 26822086 concedeu a medida liminar e designou audiência de conciliação prévia. A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 27375986. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 53644142, requerendo a homologação e a consequente extinção do processo. Anuência do Ministério Público Estadual, por se tratar de demanda que envolve interesse de menor em ID 58053453. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 53644142 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 20:37

Homologada a Transação

31/01/2022, 10:44

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 11:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:17

Juntada de petição

16/12/2021, 13:49

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:12

Juntada de petição

30/09/2021, 12:26

Juntada de petição

12/07/2021, 14:09

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 10:00

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:28

Juntada de Certidão

10/12/2020, 18:27

Decorrido prazo de JOAQUIM SA BARBOSA PEREIRA em 29/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:44

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:44

Decorrido prazo de ILANA SA BARBOSA PEREIRA em 29/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:44

Decorrido prazo de ILANA SA BARBOSA PEREIRA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:23

Decorrido prazo de JOAQUIM SA BARBOSA PEREIRA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:23

Juntada de petição

06/05/2020, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 06:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 06:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2020, 22:46

Conclusos para despacho

23/04/2020, 14:47

Juntada de Certidão

23/04/2020, 14:47

Juntada de petição

09/04/2020, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 10:49

Conclusos para despacho

17/02/2020, 09:13

Decorrido prazo de JOAQUIM SA BARBOSA PEREIRA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 20:45

Decorrido prazo de ILANA SA BARBOSA PEREIRA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 20:45

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 08:35

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 08:35

Juntada de contestação

23/01/2020, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2020, 10:44

Juntada de petição

08/01/2020, 15:53

Juntada de Certidão

04/01/2020, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2020, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2020, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2020, 19:58

Juntada de diligência

03/01/2020, 19:58

Juntada de diligência

03/01/2020, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2020, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/01/2020, 23:49

Expedição de Mandado.

02/01/2020, 23:49

Expedição de Mandado.

02/01/2020, 23:49

Juntada de ofício

02/01/2020, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2020, 22:18

Conclusos para decisão

02/01/2020, 21:54

Juntada de petição

02/01/2020, 21:39

Juntada de diligência

31/12/2019, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/12/2019, 12:36

Juntada de Certidão

31/12/2019, 12:35

Expedição de Mandado.

31/12/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2019, 12:32

Conclusos para decisão

31/12/2019, 11:57

Juntada de termo

31/12/2019, 11:56

Juntada de petição

31/12/2019, 10:42

Juntada de Certidão

30/12/2019, 19:49

Expedição de Mandado.

30/12/2019, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/12/2019, 19:48

Concedida a Medida Liminar

30/12/2019, 19:46

Conclusos para decisão

30/12/2019, 18:41

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 18:41

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 25/02/2022

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA ROCHA DE SA em 25/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

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