Procedimento Comum Cível 0854071-28.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.332,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 26/09/2022

10/04/2023, 12:03

Juntada de petição

05/04/2023, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 15:19

Juntada de Certidão

22/02/2023, 18:49

Realizado cálculo de custas

14/02/2023, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

14/02/2023, 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:33

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:37

Juntada de petição

23/09/2022, 09:24

Juntada de petição

06/09/2022, 23:54

Juntada de petição

06/09/2022, 16:24

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 11:13

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 26/09/2022

10/04/2023, 12:03

Juntada de petição

05/04/2023, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 15:19

Juntada de Certidão

22/02/2023, 18:49

Realizado cálculo de custas

14/02/2023, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

14/02/2023, 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:33

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:37

Juntada de petição

23/09/2022, 09:24

Juntada de petição

06/09/2022, 23:54

Juntada de petição

06/09/2022, 16:24

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854071-28.2021.8.10.0001. AUTOR: ARINETE ZILTA PEREIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YARA MADEIRA PIRES - OAB/MA 22140 REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE 16383-A SENTENÇA: ARINETE ZILTA PEREIRA MENDES moveu ação em face de BANCO PANAMERICANO S.A., que informam que firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a extinção do processo. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil. Acordado entre as partes que as custas pendentes de pagamento serão suportados pela parte autora e as custas remanescentes dispensadas. Honorários advocatícios suportados pelas partes. Remetam-se os autos para o cálculos das custas e intimem-se a parte autora para proceder ao pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. Decorrido o prazo, efetuado o pagamento ou expedida a certidão, arquivem-se. Intimem-se. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2022, 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 13:31

Homologada a Transação

26/08/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0854071-28.2021.8.10.0001. AUTOR: ARINETE ZILTA PEREIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YARA MADEIRA PIRES - OAB/MA 22140 REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE 16383-A DESPACHO: Processo pronto para julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, do Código de Processo Civil. Inclua-se na pauta para julgamento, observada a ordem cronológica prevista no art. 12, CPC. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:03

Juntada de petição

17/08/2022, 17:46

Conclusos para decisão

06/07/2022, 10:17

Juntada de Certidão

06/07/2022, 07:21

Decorrido prazo de YARA MADEIRA PIRES em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 03:27

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:31

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 01:09

Juntada de petição

30/05/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0854071-28.2021.8.10.0001. AUTOR: ARINETE ZILTA PEREIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YARA MADEIRA PIRES - OAB/MA22140 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE16383-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se ainda têm provas a produzir e, em caso positivo, indicarem a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória e especificar o meio de prova a ser produzida. Caso não seja necessária a produção de outras provas o processo será julgado no estado em que se encontra, com a inclusão em pauta para essa finalidade, conforme o disposto no art. 12, CPC. São Luís - MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 20:29

Conclusos para decisão

05/05/2022, 12:36

Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:28

Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:25

Juntada de petição

26/04/2022, 10:59

Juntada de petição

25/04/2022, 00:31

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854071-28.2021.8.10.0001. AUTOR: ARINETE ZILTA PEREIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YARA MADEIRA PIRES - MA22140 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís,30 de março de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 10:50

Juntada de Certidão

30/03/2022, 14:24

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:08

Juntada de petição

24/03/2022, 23:48

Decorrido prazo de YARA MADEIRA PIRES em 18/02/2022 23:59.

24/03/2022, 19:05

Publicado Intimação em 04/02/2022.

17/02/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

17/02/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854071-28.2021.8.10.0001. AUTOR: ARINETE ZILTA PEREIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YARA MADEIRA PIRES - OAB MA22140 REU: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da Carta de Citação devolvida pelo correio e juntada retro, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 2 de fevereiro de 2022. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 21:09

Juntada de Certidão

02/02/2022, 16:12

Juntada de termo

01/02/2022, 14:41

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:34

Juntada de Certidão

13/12/2021, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 08:14

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:45

Audiência Processual por videoconferência designada para 27/04/2022 11:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

09/12/2021, 15:45

Não Concedida a Medida Liminar

09/12/2021, 07:59

Conclusos para decisão

07/12/2021, 09:15

Juntada de petição

06/12/2021, 16:35

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:58

Conclusos para decisão

17/11/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 17:40

Documentos

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 18:49

Despacho

•06/02/2023, 11:33

Sentença

•26/08/2022, 14:39

Despacho

•25/08/2022, 16:03

Despacho

•19/05/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 16:12

Decisão

•09/12/2021, 07:59

Despacho

•18/11/2021, 10:58