Execução de Título Extrajudicial 0000897-50.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000897-50.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

10/11/2022, 11:23

Realizado cálculo de custas

10/11/2022, 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2022, 09:40

Juntada de Certidão

08/11/2022, 09:37

Juntada de despacho

24/10/2022, 08:39

Recebidos os autos

24/10/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000897-50.2015.8.10.0001. APELANTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA ARAÚJO - ESPÓLIO DE ALCEMIR FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: ALLYNNE PEREIRA FERREIRA (OAB/MA 11.185) APELADO: EDINALDO DOS SANTOS CAMPOS RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. CONFIGURADO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (CPC, ART. 485, § 1º). PROVIDÊNCIA CUMPRIDA. DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. UNANIMIDADE. I. O princípio da primazia de mérito integra a principiologia processual inaugurada com o Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual se estabelece que sendo o vício sanável deve o magistrado de base primar pelo julgamento de mérito em observância ao princípio da economia processual e em especial para que o processo cumpra seu mister de efetivamente dar acesso à tutela jurisdicional adequada. II. O art. 485, III do CPC traz a previsão do abandono de causa pelo autor quando este não promover os atos e diligências que lhe competir por mais de 30 dias, todavia antes da prolação de sentença de extinção, exige-se que a parte seja intimada pessoalmente para dar andamento ao feito. III. Na singularidade do caso, tal providência legal foi determinada e cumprida em 1º grau, pois os autos eletrônicos indicam que a intimação pessoal da apelante, nos termos do art. 485, § 1º do CPC foi realizada em 03.11.2020, todavia não houve manifestação do recorrente, conforme Certidão de Id 17663146. IV. Quanto a condenação da parte demandante ao pagamento das custas processuais, mantenho a condenação, cuja exigibilidade fica suspensa em função daquela ser beneficiária da justiça gratuita em primeiro grau (CPC, art. 98, §3º). V. Sentença mantida. VI. Apelação conhecida e desprovida. Unanimidade ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 19.09.2022 A 26.09.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO SÃO LUÍS/MA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000897-50.2015.8.10.0001. APELANTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA ARAÚJO - ESPÓLIO DE ALCEMIR FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: ALLYNNE PEREIRA FERREIRA (OAB/MA 11.185) APELADO: EDINALDO DOS SANTOS CAMPOS RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO SÃO LUÍS/MA recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 11 de julho de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

12/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/06/2022, 10:32

Juntada de Certidão

07/06/2022, 08:42

Juntada de apelação cível

02/06/2022, 20:19

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000897-50.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: ALCEMIR FERREIRA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLYNNE PEREIRA FERREIRA - OAB/MA 11185 EXECUTADO: EDINALDO DOS SANTOS CAMPOS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que ALCEMIR FERREIRA ARAÚJO, promove em face de EDINALDO DOS SANTOS CAMPOS, pelos fatos e fundamentos que foram alegados na inicial. O processo encontra-se paralisado desde NOVEMBRO DE 2020, sendo certo que a parte autora, intimada pessoalmente para dizer se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito (Id. nº 65202860), manteve-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a Autora, embora intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou, configurando abandono da causa. Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ora, dos autos verifica-se que o autor, mesmo sento devidamente intimado, ficou sem promover ato algum por prazo superior a 30 (trinta) dias, caracterizando assim o abandono da causa. Portanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, basta a intimação pessoal do autor para que, em 05 (cinco) dias, dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil e, no caso, o feito está parado há bem mais do que 30 (trinta) dias, sem que a Autora promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos, condenando a parte autora nas custas processuais. Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Dr. José Ribamar Serra Juiz de Direito auxiliar, respondendo pela 1ª Vara Cível

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:37

Acórdão (expediente)

•27/09/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000897-50.2015.8.10.0001. APELANTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA ARAÚJO - ESPÓLIO DE ALCEMIR FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: ALLYNNE PEREIRA FERREIRA (OAB/MA 11.185) APELADO: EDINALDO DOS SANTOS CAMPOS RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. CONFIGURADO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (CPC, ART. 485, § 1º). PROVIDÊNCIA CUMPRIDA. DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. UNANIMIDADE. I. O princípio da primazia de mérito integra a principiologia processual inaugurada com o Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual se estabelece que sendo o vício sanável deve o magistrado de base primar pelo julgamento de mérito em observância ao princípio da economia processual e em especial para que o processo cumpra seu mister de efetivamente dar acesso à tutela jurisdicional adequada. II. O art. 485, III do CPC traz a previsão do abandono de causa pelo autor quando este não promover os atos e diligências que lhe competir por mais de 30 dias, todavia antes da prolação de sentença de extinção, exige-se que a parte seja intimada pessoalmente para dar andamento ao feito. III. Na singularidade do caso, tal providência legal foi determinada e cumprida em 1º grau, pois os autos eletrônicos indicam que a intimação pessoal da apelante, nos termos do art. 485, § 1º do CPC foi realizada em 03.11.2020, todavia não houve manifestação do recorrente, conforme Certidão de Id 17663146. IV. Quanto a condenação da parte demandante ao pagamento das custas processuais, mantenho a condenação, cuja exigibilidade fica suspensa em função daquela ser beneficiária da justiça gratuita em primeiro grau (CPC, art. 98, §3º). V. Sentença mantida. VI. Apelação conhecida e desprovida. Unanimidade ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 19.09.2022 A 26.09.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO SÃO LUÍS/MA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000897-50.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: ALCEMIR FERREIRA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLYNNE PEREIRA FERREIRA - OAB/MA 11185 EXECUTADO: EDINALDO DOS SANTOS CAMPOS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que ALCEMIR FERREIRA ARAÚJO, promove em face de EDINALDO DOS SANTOS CAMPOS, pelos fatos e fundamentos que foram alegados na inicial. O processo encontra-se paralisado desde NOVEMBRO DE 2020, sendo certo que a parte autora, intimada pessoalmente para dizer se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito (Id. nº 65202860), manteve-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a Autora, embora intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou, configurando abandono da causa. Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ora, dos autos verifica-se que o autor, mesmo sento devidamente intimado, ficou sem promover ato algum por prazo superior a 30 (trinta) dias, caracterizando assim o abandono da causa. Portanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, basta a intimação pessoal do autor para que, em 05 (cinco) dias, dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil e, no caso, o feito está parado há bem mais do que 30 (trinta) dias, sem que a Autora promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos, condenando a parte autora nas custas processuais. Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Dr. José Ribamar Serra Juiz de Direito auxiliar, respondendo pela 1ª Vara Cível

11/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de apelação cível

Publicado Intimação em 12/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Todas as movimentações(45)