Procedimento Comum Cível 0818980-47.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 31.885,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ARMAZEM MATEUS S.A.

CNPJ

Autor

ARMAZEM MATEUS

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

SELETTO ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RUBERTO BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAPHAELA DE SOUSA FRANCA PEREIRA

OAB/MA 13499·CPF·Representa: Autor

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON

OAB/RS 37825·CPF·Representa: Autor

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA

OAB/MA 5333·CPF·Representa: Autor

JOYCE COSTA XAVIER

OAB/MA 10515·CPF·Representa: Autor

ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO

OAB/MA 24234·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ARMAZEM MATEUS S.A.

CNPJ

Autor

ARMAZEM MATEUS

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

SELETTO ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RUBERTO BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARIA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RAPHAELA DE SOUSA FRANCA PEREIRA

OAB/MA 13499·CPF·Representa: Autor

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON

OAB/RS 37825·CPF·Representa: Autor

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA

OAB/MA 5333·CPF·Representa: Autor

JOYCE COSTA XAVIER

OAB/MA 10515·CPF·Representa: Autor

ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO

OAB/MA 24234·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MA 11442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 11:57

Desentranhado o documento

15/05/2026, 11:57

Decorrido prazo de ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de RAPHAELA DE SOUSA FRANCA PEREIRA em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de SELETTO ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de RUBERTO BRITO em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 20:14

Todas as movimentações(179)

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 11:57

Desentranhado o documento

15/05/2026, 11:57

Decorrido prazo de ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 18:06

Decisão

•21/01/2026, 19:11

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de RAPHAELA DE SOUSA FRANCA PEREIRA em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de SELETTO ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de RUBERTO BRITO em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:06

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:44

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de RAPHAELA DE SOUSA FRANCA PEREIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 19:11

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:45

Juntada de Certidão

14/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de SELETTO ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:08

Publicado Citação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 20:06

Juntada de Edital

09/09/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:26

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:23

Juntada de petição

22/07/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 10:07

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de RUBERTO BRITO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Juntada de juntada de ar

12/06/2025, 11:09

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2025, 10:44

Juntada de Mandado

11/04/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:31

Juntada de petição

19/03/2025, 15:42

Juntada de termo

06/03/2025, 10:53

Juntada de termo

13/01/2025, 17:04

Juntada de Certidão

03/12/2024, 12:29

Juntada de Certidão

03/12/2024, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2024, 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2024, 19:35

Juntada de Mandado

01/12/2024, 19:08

Juntada de Mandado

01/12/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:08

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:02

Juntada de petição

11/10/2024, 09:58

Juntada de Certidão

01/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:50

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:50

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:50

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:50

Decorrido prazo de RAPHAELA DE SOUSA FRANCA PEREIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:50

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 13:27

Juntada de petição

12/08/2024, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 19:09

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:46

Juntada de petição

12/07/2024, 09:20

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 13:39

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 18:34

Juntada de termo

17/06/2024, 13:37

Juntada de Certidão

09/05/2024, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2024, 18:14

Juntada de Mandado

03/05/2024, 10:38

Juntada de Certidão

21/04/2024, 15:05

Juntada de petição

18/04/2024, 14:14

Juntada de Certidão

17/04/2024, 08:42

Juntada de Certidão

17/04/2024, 08:40

Juntada de Certidão

06/03/2024, 11:25

Juntada de Certidão

23/02/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 21:41

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de RAPHAELA DE SOUSA FRANCA PEREIRA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de RAPHAELA DE SOUSA FRANCA PEREIRA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

14/07/2023, 10:17

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 17:07

Juntada de petição

05/07/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 19:55

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:36

Juntada de petição

28/04/2023, 22:51

Juntada de petição

13/03/2023, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 22:16

Conclusos para despacho

20/01/2023, 08:08

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 06/12/2022 23:59.

20/01/2023, 02:32

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 06/12/2022 23:59.

05/01/2023, 07:06

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.

05/01/2023, 07:06

Decorrido prazo de RAPHAELA DE SOUSA FRANCA PEREIRA em 06/12/2022 23:59.

05/01/2023, 06:54

Publicado Intimação em 29/11/2022.

20/12/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

20/12/2022, 05:30

Juntada de petição

01/12/2022, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 10:22

Juntada de Certidão

11/11/2022, 11:03

Juntada de Certidão

31/10/2022, 10:27

Juntada de Certidão

31/10/2022, 10:21

Juntada de petição

18/10/2022, 15:03

Juntada de Certidão

17/10/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:50

Conclusos para despacho

27/03/2022, 19:15

Publicado Intimação em 04/02/2022.

17/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

17/02/2022, 01:26

Juntada de petição

03/02/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818980-47.2016.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAPHAELA DE SOUSA FRANCA PEREIRA - OAB/MA 13499, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA 5333-A, JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA 10515-A REU: SELETTO ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA - ME, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos em correição,... Em face da certidão anexa ao Id. 49895889, Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos, diligenciando atos específicos indispensáveis ao regular andamento do feito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse superveniente. Cumpra-se. São Luís (MA), 20 de janeiro de 2022. Kátia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível.

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:26

Conclusos para despacho

11/12/2021, 22:13

Juntada de termo

29/07/2021, 23:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:14

Juntada de Certidão

08/06/2021, 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 09:00

Juntada de Carta ou Mandado

23/05/2021, 21:57

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 08:13

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 08:13

Decorrido prazo de RAPHAELA DE SOUSA FRANCA PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 08:13

Juntada de petição

05/02/2021, 14:06

Publicado Intimação em 28/01/2021.

04/02/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 18:01

Juntada de Ato ordinatório

25/01/2021, 21:01

Juntada de petição

19/11/2020, 10:37

Juntada de termo

17/11/2020, 12:20

Juntada de Certidão

26/08/2020, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:35

Juntada de Certidão

06/07/2020, 11:00

Conclusos para decisão

30/06/2020, 13:59

Juntada de Certidão

30/06/2020, 13:58

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 07:00

Juntada de petição

03/06/2020, 17:29

Decorrido prazo de SELETTO ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 02:02

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2020, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2020, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 05:22

Conclusos para decisão

22/07/2019, 15:27

Juntada de Certidão

22/07/2019, 15:27

Juntada de petição

20/11/2018, 12:59

Juntada de petição

13/09/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 15:05

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 14:33

Juntada de Petição de contestação

06/07/2017, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2017, 20:58

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 09/06/2017 23:59:59.

11/06/2017, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2017, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 15:59

Expedição de Mandado

24/05/2017, 15:59

Expedição de Mandado

24/05/2017, 15:59

Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2017, 16:48

Conclusos para decisão

17/05/2016, 20:21

Distribuído por sorteio

17/05/2016, 20:21

Despacho

•01/09/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:31

Despacho

•25/10/2024, 18:08

Despacho

•01/08/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 15:05

Despacho

•08/12/2023, 21:41

Despacho

•04/07/2023, 19:55

Despacho

•02/03/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:03

Despacho

•29/03/2022, 09:50

Despacho

•20/01/2022, 18:26

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/03/2026, 18:06

Decisão

•21/01/2026, 19:11

Despacho

•01/09/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:31

Despacho

•25/10/2024, 18:08

Despacho

•01/08/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 15:05

Despacho

•08/12/2023, 21:41

Despacho

•04/07/2023, 19:55

Despacho

•02/03/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:03

Despacho

•29/03/2022, 09:50

Despacho

•20/01/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 21:01

Despacho

•07/07/2020, 10:35

Despacho

•08/05/2020, 05:22

Decisão

•03/05/2017, 16:48