Procedimento Comum Cível 0801732-34.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801732-34.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 23/02/2022 23:59.

28/03/2022, 10:46

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 15:04

Juntada de petição

21/02/2022, 13:57

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 31/01/2022 23:59.

19/02/2022, 04:00

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 31/01/2022 23:59.

19/02/2022, 04:00

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO em 31/01/2022 23:59.

19/02/2022, 03:59

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 01:28

Publicado Intimação em 04/02/2022.

17/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

17/02/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801732-34.2017.8.10.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAEMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO - MA12378-A, ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 2.337,04 (dois mil, trezentos e trinta e sete reais e quatro centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 60172386. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 10:32

Juntada de Certidão

07/02/2022, 10:29

Realizado cálculo de custas

04/02/2022, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de São Luís.

04/02/2022, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801732-34.2017.8.10.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAEMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO - MA12378-A, ALYSSON MENDES COSTA - MA 6429-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA 8470 SENTENÇA: ASSERCA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAEMA ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, todos qualificados. Sentença proferida, (ID 57088584), julgando parcialmente procedentes os pedidos autorais para condenar a ré EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A a pagar à autora: 1 – Danos morais, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; 2 – Danos materiais, no importe de R$ 4.116,35 (quatro mil, cento e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), conforme fundamentação acima, com atualização monetária pelo INPC a partir de 16 de dezembro de 2016, data do evento danoso, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em petição de ID 58307590 a requerida comunica que as partes transigiram pondo fim à demanda, requerendo sua homologação para os efeitos legais. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo. Verifico o acordo obedece a formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados. Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido. ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no documento de ID 58307590, e, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, ficam a cargo da requerida, pois a transação ocorreu após a sentença, não sendo hipótese de dispensada do pagamento das custas processuais. Dou esta sentença por publicada quando de seu registro no sistema Pje. Intimem-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Noutro giro, tendo em vista que o acordo já foi cumprido (ID 58307590), remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas finais. Com o retorno dos autos, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Local e data registrados no sistema. Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 23/02/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 31/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 31/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO em 31/01/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Intimação em 04/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de São Luís.

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