Agravo em Recurso Especial 0800795-98.2021.8.10.0125 - TJMA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCILENE SODRE SERRA

CPF

Autor

LINDACI OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/02/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91362/2024

14/02/2024, 19:26

Protocolizada Petição 91362/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

14/02/2024, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:38

Não conhecido o recurso de LINDACI OLIVEIRA VIEIRA e LUCILENE SODRE SERRA

09/02/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/01/2024, 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/01/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/12/2023, 21:08

Documentos

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