Execução Fiscal 0000639-47.2011.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2011

Valor da Causa

R$ 4.489.255,26

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Central de Ajuda

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

OAB/PE 17539·CPF·Representa: Réu

CAMILA NOBRE MIRANDA

OAB/MA 7467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:42

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:59

Juntada de termo

26/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2026, 16:32

Juntada de Certidão

27/01/2026, 16:29

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 23:53

Juntada de Certidão

17/10/2025, 23:46

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:13

Juntada de petição

28/07/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:27

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:42

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:59

Juntada de termo

26/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2026, 16:32

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 16:48

Despacho

•16/01/2024, 15:16

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legal

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Juntada de Certidão

27/01/2026, 16:29

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 23:53

Juntada de Certidão

17/10/2025, 23:46

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:13

Juntada de petição

28/07/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

11/07/2024, 18:04

Juntada de Certidão

11/07/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:40

Juntada de Certidão

29/05/2023, 12:40

Juntada de petição

04/03/2023, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 13:04

Juntada de petição

02/12/2022, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 11:26

Juntada de Certidão

18/11/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:56

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:40

Juntada de termo

12/05/2022, 12:40

Juntada de Certidão

12/05/2022, 12:39

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 28/01/2022 23:59.

26/02/2022, 12:10

Decorrido prazo de ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO em 28/01/2022 23:59.

26/02/2022, 12:10

Juntada de petição

31/01/2022, 23:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 00:07

Juntada de petição

19/01/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO - PE17539-D, CAMILA NOBRE MIRANDA - MA7467 Nesta data Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0000639-47.2011.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO - PE17539-D, CAMILA NOBRE MIRANDA - MA7467 Nesta data Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0000639-47.2011.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 12:31

Juntada de Certidão

13/01/2022, 12:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/01/2022, 12:27

Despacho

•17/08/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 12:29