Procedimento Comum Cível 0801436-36.2019.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801436-36.2019.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA RITA PEREIRA PINTO em 03/03/2022 23:59.

24/03/2022, 21:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/03/2022 23:59.

24/03/2022, 21:18

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 23:00

Transitado em Julgado em 03/03/2022

07/03/2022, 23:00

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DENISE MIRANDA RODRIGUES - MA12882-A Réu: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomarem ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: " Registro nº 0801436-36.2019.8.10.0035 [Empréstimo consignado] SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801436-36.2019.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ANA RITA PEREIRA PINTO Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação Declaratória de Inexistência ajuizada por ANA RITA PEREIRA PINTO em face de BANCO PAN S/A, qualificados nos autos, fazendo as alegações constantes da inicial. As partes peticionaram nos autos conjuntamente informando a realização de acordo extrajudicial, pedindo sua homologação (ID33607585). A parte ré informou o cumprimento do acordo (ID34158444 e34551247), sendo o valor pago diretamente em conta da advogada da parte autora. É o relatório. DECIDO. O direito discutido no presente processo enquadra-se no conceito de disponível. As partes são capazes e o acordo ora celebrado satisfaz seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo celebrado nos autos. Face ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, considerando o teor do art. 90, § 3º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Coroatá/MA, Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 3 de fevereiro de 2022. IGOR ANDERSON LUZ CASTRO, servidor/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 00:11

Homologada a Transação

16/09/2020, 18:22

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 11:17

Juntada de Certidão

19/08/2020, 11:16

Juntada de petição

18/08/2020, 14:51

Juntada de petição

07/08/2020, 13:19

Juntada de petição

24/07/2020, 15:31

Decorrido prazo de ANA RITA PEREIRA PINTO em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:20

Documentos

Sentença

•16/09/2020, 18:22

Despacho

•29/05/2019, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DENISE MIRANDA RODRIGUES - MA12882-A Réu: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomarem ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: " Registro nº 0801436-36.2019.8.10.0035 [Empréstimo consignado] SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801436-36.2019.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ANA RITA PEREIRA PINTO Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação Declaratória de Inexistência ajuizada por ANA RITA PEREIRA PINTO em face de BANCO PAN S/A, qualificados nos autos, fazendo as alegações constantes da inicial. As partes peticionaram nos autos conjuntamente informando a realização de acordo extrajudicial, pedindo sua homologação (ID33607585). A parte ré informou o cumprimento do acordo (ID34158444 e34551247), sendo o valor pago diretamente em conta da advogada da parte autora. É o relatório. DECIDO. O direito discutido no presente processo enquadra-se no conceito de disponível. As partes são capazes e o acordo ora celebrado satisfaz seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo celebrado nos autos. Face ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, considerando o teor do art. 90, § 3º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Coroatá/MA, Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 3 de fevereiro de 2022. IGOR ANDERSON LUZ CASTRO, servidor/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de ANA RITA PEREIRA PINTO em 03/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2022

Publicado Intimação em 07/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de ANA RITA PEREIRA PINTO em 18/05/2020 23:59:59.

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