Apelação Cível 0802026-94.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.093,40

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MARIA INACIA SOUSA VIEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA INACIA SOUSA VIEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

01/05/2026, 13:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

01/05/2026, 13:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/04/2024, 13:02

Juntada de parecer do ministério público

15/04/2024, 11:55

Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2024, 13:54

Recebidos os autos

22/01/2024, 09:54

Juntada de contestação

22/01/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/05/2021, 09:34

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

01/05/2026, 13:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

01/05/2026, 13:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

DESPACHO

•14/03/2024, 09:57

DECISÃO

•16/01/2024, 14:21

15/04/2024, 13:02

Juntada de parecer do ministério público

15/04/2024, 11:55

Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2024, 13:54

Recebidos os autos

22/01/2024, 09:54

Juntada de contestação

22/01/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/05/2021, 09:34

Baixa Definitiva

22/05/2021, 09:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de MARIA INACIA SOUSA VIEIRA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 00:46

Publicado Decisão (expediente) em 13/04/2021.

13/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2021, 00:54

Conhecido o recurso de MARIA INACIA SOUSA VIEIRA - CPF: 412.310.663-34 (APELANTE) e provido

09/04/2021, 14:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2020, 15:33

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

18/12/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 09:16

Recebidos os autos

03/12/2020, 07:49

Conclusos para despacho

03/12/2020, 07:49

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 14:01

DECISÃO

•08/11/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:03

DECISÃO

•16/03/2023, 09:28

DESPACHO

•18/07/2022, 10:20

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•03/02/2022, 05:48

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•03/02/2022, 05:48

SENTENÇA

•31/12/2021, 17:45

DESPACHO

•18/08/2021, 13:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/04/2021, 00:54

DECISÃO

•09/04/2021, 14:42

DESPACHO

•07/12/2020, 09:15

DECISÃO

•12/06/2020, 11:57

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•14/03/2024, 09:57

DECISÃO

•16/01/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 14:01

DECISÃO

•08/11/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:03

DECISÃO

•16/03/2023, 09:28

DESPACHO

•18/07/2022, 10:20

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•03/02/2022, 05:48

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•03/02/2022, 05:48

SENTENÇA

•31/12/2021, 17:45

DESPACHO

•18/08/2021, 13:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/04/2021, 00:54

DECISÃO

•09/04/2021, 14:42

DESPACHO

•07/12/2020, 09:15

DECISÃO

•12/06/2020, 11:57

DOCUMENTO DIVERSO

•11/06/2020, 17:14

DOCUMENTO DIVERSO

•11/06/2020, 17:14

DOCUMENTO DIVERSO

•11/06/2020, 17:14

SENTENÇA

•04/06/2020, 12:40

DESPACHO

•20/05/2020, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 14:43