Execução de Título Extrajudicial 0828053-67.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0828053-67.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 00:37

Cancelada a Distribuição

06/04/2022, 14:50

Transitado em Julgado em 04/03/2022

06/04/2022, 14:49

Decorrido prazo de THAIZA TASSIA FROTA SOARES em 03/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:38

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0828053-67.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: SERVEPESCA DISTRIBUIDORA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THAIZA TASSIA FROTA SOARES - MA14461 EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SEREJO - ME, CREONICE SOARES DE BRITO VISTO EM CORREIÇÃO A parte exequente fora intimada, via advogado, para emendar a petição inicial com a comprovação do recolhimento das custas de ingresso, contudo, deu o silêncio como resposta(CERTIDÃO, Id. 50979155). É a síntese do essencial. Decido. O artigo 290, do Código de Processo Civil/15 estabelece que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Na espécie, verifico que a parte exequente, apesar de devidamente intimada para comprovar o recolhimento das custas nos termos do despacho exarado nestes autos(Id. 48778497), não o fez(certidão, Id. 50979155). Por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, ato judicial equivalente ao indeferimento da inicial, que significa, segundo a boa doutrina, “trancar liminarmente a petição inicial[1]”. Isto posto, com amparo no artigo 290 da Lei nº 13.105/2015(CPC/15), determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Sem custas e honorários. Publique-se. Registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. São Luís(MA), 01 de fevereiro de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís(MA). Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 07:02

Indeferida a petição inicial

01/02/2022, 12:06

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:10

Juntada de Certidão

18/08/2021, 09:17

Decorrido prazo de THAIZA TASSIA FROTA SOARES em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 22:36

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 16:53

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 12:06

Despacho

•12/07/2021, 11:25

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 04/03/2022

Decorrido prazo de THAIZA TASSIA FROTA SOARES em 03/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THAIZA TASSIA FROTA SOARES em 05/08/2021 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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