Agravo em Recurso Especial 0849816-03.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO ALLAN FAJARDO CASTRO

CPF

Autor

ALBERTY NILTON COSTA

CPF

Autor

CLAUDEMIR NUNES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VERISSIMO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/08/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:09

Conheço do agravo de ALBERTY NILTON COSTA, CLAUDEMIR NUNES RODRIGUES e ROBERTO ALLAN FAJARDO CASTRO para não conhecer do Recurso Especial

23/07/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

23/07/2025, 21:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/05/2025, 16:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/05/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/05/2025, 09:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 21:21