Execução Fiscal 0028018-53.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2015

Valor da Causa

R$ 12.610,68

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN ABDON PINTO

OAB/MA 20837·CPF·Representa: Réu

RENAN ABDON PINTO

OAB/MA 20837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

FOTO SOMBRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:01

Conclusos para decisão

13/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de FOTO SOMBRA LTDA - EPP em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:54

Publicado Intimação em 17/02/2023.

10/03/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

10/03/2023, 22:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 16:23

Juntada de Certidão

04/11/2022, 17:18

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:08

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:01

Conclusos para decisão

13/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 13:01

Despacho

•08/11/2023, 12:25

08/01/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de FOTO SOMBRA LTDA - EPP em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:54

Publicado Intimação em 17/02/2023.

10/03/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

10/03/2023, 22:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 16:23

Juntada de Certidão

04/11/2022, 17:18

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:08

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:04

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:04

Juntada de volume

08/07/2022, 03:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: ANNE KAROLE S. FONTENELLE DE BRITTO E OUTROS EXECUTADO (A): FOTO SOMBRA ADVOGADO: RENAN ABDON PÍNTO OAB/MA 20837 CORRESPONSÁVEIS: SILVIA SILVA SOMBRA, SILVANIA SILVA SOMBRA, SERGIO SILVA SOMBRA, SONALI SILVA SOMBRA, SUELMA SILVA SOMBRA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, a sentença proferida às fls. transitou livremente em julgado em 29/06/2019, considerando o decurso dos prazos se 21 Intimação - EXECUÇÃO FISCAL: 28018-53.2015.8.10.0001 (30027/2015)

14/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 17:18