Procedimento Comum Cível 0804743-93.2021.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Penalva 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Eul�lio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

FLORDILIZ CUTRIM

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA

OAB/MA 9921·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FLORDILIZ CUTRIM

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de FLORDILIZ CUTRIM em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 10:37

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:36

Recebidos os autos

03/10/2025, 10:36

Juntada de despacho

03/10/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:16

Juntada de contrarrazões

18/12/2024, 09:48

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de FLORDILIZ CUTRIM em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:37

07/10/2025, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 10:37

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:36

Recebidos os autos

03/10/2025, 10:36

Juntada de despacho

03/10/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:16

Juntada de contrarrazões

18/12/2024, 09:48

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:07

Juntada de Certidão

18/12/2024, 08:07

Juntada de Certidão

18/12/2024, 08:05

Juntada de contrarrazões

17/12/2024, 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:50

Juntada de apelação

20/11/2024, 10:43

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:12

Juntada de apelação

11/11/2024, 16:00

Juntada de petição

08/11/2024, 22:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 14:46

Julgado procedente o pedido

16/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:33

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:32

Juntada de petição

05/06/2024, 10:03

Juntada de petição

23/05/2024, 20:56

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 20:29

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:39

Juntada de réplica à contestação

30/01/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:32

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 09:25

Juntada de contestação

04/12/2023, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 16:36

Outras Decisões

08/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:08

Decorrido prazo de VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:08

Conclusos para decisão

13/11/2022, 16:02

Juntada de petição

10/11/2022, 16:53

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 22:24

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 19:53

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 21:03

Decorrido prazo de VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA em 03/03/2022 23:59.

16/03/2022, 19:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 23:54

Publicado Intimação em 07/02/2022.

16/02/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

16/02/2022, 06:47

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:52

Juntada de petição

11/02/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA OAB/MA9921-A REQUERIDO(A)(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804743-93.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): FLORDILIZ CUTRIM ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, DEFIRO o pedido de liminar, eis que verificadas as condições contidas no art. 300 do CPC, determinando que a empresa demandada se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora do autor registrada sob a conta contrato nº 30832515, se o motivo for inadimplemento da fatura questionada de R$. 1.827,68 ( um mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), até o deslinde da demanda. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem) reais, até o limite de 30 (trinta) dias, sem incluir os prejuízos por ventura suportados pela conduta (corte), nos termos do art. 500 do CPC. Intimem-se as partes. Parte promovida deverá ser intimada pessoalmente. Cópia desta decisão servirá de mandado de intimação. Após, venham-me os autos conclusos para designar audiência. Penalva(MA), Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES. Juíza de Direito. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 09:50

Concedida a Medida Liminar

19/01/2022, 14:07

Conclusos para decisão

15/12/2021, 11:32

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:36

Decisão

•09/09/2025, 10:27

Despacho

•14/02/2025, 14:28

Despacho

•05/02/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:50

Sentença

•16/10/2024, 14:03

Despacho

•15/05/2024, 20:29

Decisão

•08/11/2023, 15:43

Despacho

•24/10/2022, 19:53

Despacho

•07/07/2022, 21:03

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:36

Decisão

•09/09/2025, 10:27

Despacho

•14/02/2025, 14:28

Despacho

•05/02/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:50

Sentença

•16/10/2024, 14:03

Despacho

•15/05/2024, 20:29

Decisão

•08/11/2023, 15:43

Despacho

•24/10/2022, 19:53

Despacho

•07/07/2022, 21:03

Decisão

•19/01/2022, 14:07