Cumprimento de sentença 0800694-50.2016.8.10.0153 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800694-50.2016.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800694-50.2016.8.10.0153. EXEQUENTE: LEONARDO VIEGAS DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE (OAB 10019-MA) EXECUTADO: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA, F B CORREA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: DANIEL LACERDA FARIAS (OAB 9933-PA), GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS (OAB 10799-MA), FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA (OAB 5148-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) exequente intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Intime-se a Franere para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação por embargos protelatórios. Acaso não haja o pagamento, adotem-se as seguintes providências: a) Realizem-se os cálculos, incluindo-se a multa do art. 523, §1º, primeira parte, do CPC e, ato contínuo, proceda-se à penhora eletrônica, nos moldes do CPC 854, § 5º, transferindo-se os valores bloqueados para conta Judicial aberta para esse fim. b) ultimada a penhora, intime-se a executada a fim de que, a seu critério, oponha embargos, no prazo de 15 dias, limitados, porém, às situações normativas expressas - CPC 854, § 3º, e Lei nº 9.099/95, 52, IX. c) havendo o cumprimento voluntário ou consumada a penhora e expirado o prazo sem que sobrevenha objeção, expeça-se alvará em favor do exequente e/ou do seu advogado, notificando-os sobre a disponibilização do expediente. Cumpra-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC. São Luís, 27 de setembro de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

28/09/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de petição

Juntada de certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(30)