Cumprimento de sentença 0800289-77.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 71.968,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:26

Decorrido prazo de LEONARDO MARTINS WYKROTA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:58

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA CRUZ em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/05/2026, 16:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/05/2026, 16:23

Processo Reativado

04/05/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:04

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:26

Decorrido prazo de LEONARDO MARTINS WYKROTA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:58

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA CRUZ em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/05/2026, 16:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/05/2026, 16:23

Processo Reativado

04/05/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:04

Juntada de termo

04/12/2025, 17:24

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/11/2025, 15:56

Juntada de petição

28/11/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 12/10/2024

16/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de ZUCATELLI VEICULOS PREMIUM LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:25

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:25

Juntada de petição

23/09/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:52

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 21:54

Homologada a Transação

18/09/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 09:30

Juntada de termo

13/09/2024, 09:29

Juntada de petição

28/08/2024, 16:44

Juntada de petição

19/08/2024, 15:42

Juntada de petição

19/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA em 09/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:33

Decorrido prazo de TATYANE SANTOS DIAS em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:33

Juntada de embargos de declaração

24/06/2024, 17:16

Juntada de embargos de declaração

21/06/2024, 19:19

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2024, 15:03

Julgado procedente o pedido

14/06/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 13:29

Juntada de termo

01/02/2024, 13:29

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:28

Decorrido prazo de ZUCATELLI VEICULOS PREMIUM LTDA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:09

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:53

Juntada de petição

29/01/2024, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 10:46

Juntada de termo

30/10/2023, 10:45

Juntada de petição

24/10/2023, 22:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de Açailândia

20/10/2023, 15:32

Conciliação infrutífera

20/10/2023, 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2023 11:30, Centro de Conciliação Itinerante.

20/10/2023, 15:32

Juntada de protocolo

20/10/2023, 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro de Conciliação Itinerante

16/10/2023, 14:16

Recebidos os autos.

16/10/2023, 14:16

Juntada de petição

09/10/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

07/10/2023, 00:07

Publicado Intimação em 04/10/2023.

07/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

07/10/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 13:14

Juntada de Certidão

02/10/2023, 13:13

Juntada de Certidão

28/09/2023, 17:42

Juntada de petição

27/09/2023, 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de Açailândia

26/09/2023, 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 11:30, Centro de Conciliação Itinerante.

26/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro de Conciliação Itinerante

26/09/2023, 14:40

Recebidos os autos.

26/09/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:41

Juntada de termo

14/09/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 13:39

Juntada de termo

06/07/2023, 13:37

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:26

Juntada de termo

23/01/2023, 15:26

Juntada de Certidão

23/01/2023, 15:25

Juntada de Certidão

23/01/2023, 15:22

Juntada de petição

03/01/2023, 11:11

Juntada de petição

03/01/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 14:29

Juntada de termo

22/08/2022, 14:29

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:29

Juntada de petição

10/08/2022, 19:19

Juntada de petição

04/08/2022, 21:26

Juntada de petição

03/08/2022, 15:09

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:28

Juntada de termo

25/07/2022, 15:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/07/2022 11:00 1ª Vara Cível de Açailândia.

19/07/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 16:31

Juntada de petição

19/07/2022, 09:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/07/2022 11:00 1ª Vara Cível de Açailândia.

18/07/2022, 08:51

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TATYANE SANTOS DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO PEREIRA CRUZ - MA15015 REQUERIDO(A): ZUCATELLI VEICULOS PREMIUM LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: SEBASTIAO BANDEIRA - PA8156-B Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Diante da ausência da intimação da parte requerida FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, redesigno a audiência para o dia 19 (dezenove) de julho de 2022, às 11 horas. Na data e horário da audiência, os participantes devem solicitar acesso pelo link https://vc.tjma.jus.br/vara1aca, chave de acesso tjma1234 e, em caso de impossibilidade técnica para participar do ato, devem informar ao juízo com antecedência de 5 (cinco) dias. Nos termos do art. §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fixo prazo comum de 10 (dez) dias, a contar da intimação da audiência, para que as partes apresentem rol de testemunhas, cujo número não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.". Intimação - PROCESSO Nº: 0800289-77.2020.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 13:29

Desentranhado o documento

04/07/2022, 13:26

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:29

Audiência Instrução não-realizada para 01/06/2022 09:00 1ª Vara Cível de Açailândia.

01/06/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 12:38

Juntada de petição

31/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 17:23

Decorrido prazo de ZUCATELLI VEICULOS PREMIUM LTDA em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:53

Audiência Instrução designada para 01/06/2022 09:00 1ª Vara Cível de Açailândia.

03/05/2022, 09:25

Juntada de petição

27/04/2022, 06:53

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TATYANE SANTOS DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO PEREIRA CRUZ - MA15015 REQUERIDO(A): ZUCATELLI VEICULOS PREMIUM LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: SEBASTIAO BANDEIRA - PA8156-B Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG74368 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo nº 0800289-77.2020.8.10.0022 DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº: 0800289-77.2020.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Compulsando os autos, observo que após as partes serem intimadas para se manifestarem acerca da produção de provas foi requerida a prova testemunhal (ID’s 56460446 e 57621434), mas, após isso, no curso do feito, houve requerimento de suspensão do processo pela parte requerida (ID 59720519), alegando que as partes estavam em tratativas de acordo. Sobreveio manifestação da parte autora (ID 61813764) requerendo o indeferimento da suspensão do processo e a continuidade do feito, pleiteando pela audiência de instrução. Considerando a previsão insculpida no Art.313, II, do CPC e o contido na manifestação da parte autora no ID 61813764, INDEFIRO o pedido de suspensão formulado pela parte demandada no ID 59720519. Tendo em vista que houve requerimento de produção de prova testemunhal, DESIGNO a audiência de instrução para o dia 01/06/2022, às 09h00, a ser realizada por videoconferência, ressaltando a presunção de desistência das respectivas inquirições em caso de não comparecimento das testemunhas (Art. 455, §2°, CPC). Na data e horário da audiência, os participantes devem solicitar acesso pelo link https://vc.tjma.jus.br/vara1aca, chave de acesso tjma1234 e, em caso de impossibilidade técnica para participar do ato, devem informar ao juízo com antecedência de 5 (cinco) dias. Nos termos do art. §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fixo prazo comum de 10 (dez) dias, a contar da intimação da audiência, para que as partes apresentem rol de testemunhas, cujo número não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Intimem-se os causídicos para que procedam em conformidade com o estabelecido no art. 455 do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários e providências cabíveis. Serve o presente como mandado/carta de intimação/carta precatória. Açailândia – MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 12:12

Outras Decisões

12/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:26

Juntada de termo

16/03/2022, 09:24

Juntada de Certidão

16/03/2022, 09:23

Juntada de petição

26/02/2022, 19:25

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA em 26/01/2022 23:59.

20/02/2022, 09:35

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800289-77.2020.8.10.0022. AUTOR: TATYANE SANTOS DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO PEREIRA CRUZ - MA15015 REQUERIDO: ZUCATELLI VEICULOS PREMIUM LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: SEBASTIAO BANDEIRA - PA8156-B ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, o Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, fica intimada a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre petição e documentos juntados ao id 59720518. Açailândia-MA, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022. LIENAY DE ARAUJO SILVA ASSINADO DIGITALMENTE Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Rua Dr. Edilson Caridade, 01, Jardim Tropical, CEP: 65930-000 Fone: (99) 3538-4842/e-mail: [email protected]

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 09:04

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 09:03

Juntada de petição

26/01/2022, 18:34

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 10:13

Juntada de petição

06/12/2021, 09:34

Juntada de petição

17/11/2021, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:00

Conclusos para decisão

17/09/2021, 10:33

Juntada de termo

17/09/2021, 10:32

Juntada de Certidão

17/09/2021, 10:32

Juntada de contestação

16/09/2021, 00:06

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 15:49

Juntada de Certidão

20/08/2021, 15:40

Juntada de petição

07/05/2021, 11:29

Juntada de aviso de recebimento

08/02/2021, 21:34

Juntada de contestação

22/12/2020, 20:27

Juntada de contestação

23/11/2020, 13:29

Juntada de petição

16/11/2020, 10:49

Juntada de petição

13/11/2020, 15:17

Juntada de Certidão

27/10/2020, 09:38

Juntada de Certidão

27/10/2020, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2020, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2020, 11:19

Cancelada a movimentação processual

26/10/2020, 11:14

Cancelada a movimentação processual

26/10/2020, 11:14

Concedida a Antecipação de tutela

17/09/2020, 09:25

Juntada de petição

03/09/2020, 14:11

Juntada de petição

22/07/2020, 14:42

Decorrido prazo de TATYANE SANTOS DIAS em 05/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 00:04

Conclusos para decisão

22/05/2020, 00:10

Juntada de termo

22/05/2020, 00:09

Juntada de petição

21/05/2020, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 12:04

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:47

Juntada de termo

13/04/2020, 16:46

Juntada de petição

18/03/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 11:24

Conclusos para decisão

28/01/2020, 00:46

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 00:46

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:05

Petição

•23/01/2026, 17:04

Pedido de Desarquivamento

•25/11/2025, 15:56

Sentença

•18/09/2024, 08:45

Sentença

•14/06/2024, 14:25

Despacho

•12/01/2024, 11:03

Despacho

•25/09/2023, 15:41

Cópia de decisão

•14/09/2023, 15:14

Despacho

•26/05/2023, 12:39

Cópia de decisão

•23/01/2023, 15:22

Despacho

•08/12/2022, 17:06

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/07/2022, 16:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/06/2022, 12:38

Decisão

•12/04/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 09:03

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/04/2026, 17:05

Petição

•23/01/2026, 17:04

Pedido de Desarquivamento

•25/11/2025, 15:56

Sentença

•18/09/2024, 08:45

Sentença

•14/06/2024, 14:25

Despacho

•12/01/2024, 11:03

Despacho

•25/09/2023, 15:41

Cópia de decisão

•14/09/2023, 15:14

Despacho

•26/05/2023, 12:39

Cópia de decisão

•23/01/2023, 15:22

Despacho

•08/12/2022, 17:06

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/07/2022, 16:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/06/2022, 12:38

Decisão

•12/04/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 09:03

Despacho

•12/11/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 15:40

Decisão

•17/09/2020, 09:25

Despacho

•19/05/2020, 12:04

Despacho

•16/03/2020, 11:24