Execução Fiscal 0800855-48.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 14.910,83

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/TO 1976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

REMADE COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 17:11

Realizado cálculo de custas

12/08/2022, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

12/08/2022, 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2022, 17:24

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:01

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2022, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 11:18

Realizado cálculo de custas

02/06/2022, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

02/06/2022, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2022, 10:58

Juntada de Certidão

02/06/2022, 10:58

Transitado em Julgado em 23/03/2022

02/06/2022, 10:56

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:03

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 04:10

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 17:11

Realizado cálculo de custas

12/08/2022, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

12/08/2022, 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2022, 17:24

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:58

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legal

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Juntada de aviso de recebimento

10/08/2022, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 11:18

Realizado cálculo de custas

02/06/2022, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

02/06/2022, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2022, 10:58

Juntada de Certidão

02/06/2022, 10:58

Transitado em Julgado em 23/03/2022

02/06/2022, 10:56

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:03

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: REMADE COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA - TO1976 FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA - TO1976 do(a) SENTENÇA ID 60008616, a seguir transcrito: "Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Balsas (MA), 1º de fevereiro de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS Assinado eletronicamente por: AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO ". BALSAS/MA, 03/02/2022. ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800855-48.2019.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

04/02/2022, 00:00

Juntada de petição

03/02/2022, 20:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 19:11

Juntada de petição

14/12/2021, 22:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 16:47

Juntada de Certidão

25/11/2021, 15:53

Juntada de petição

13/09/2021, 18:17

Decorrido prazo de IVONALDO NOLETO PAZ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 13:42

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DIAS RIBEIRO NETO em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 14:30

Juntada de certidão

31/08/2021, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 12:42

Juntada de certidão

18/08/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 10:47

Juntada de Certidão

03/08/2021, 18:16

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 11:28

Juntada de Carta ou Mandado

19/08/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 15:22

Conclusos para despacho

06/08/2020, 16:14

Juntada de petição

29/07/2020, 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 15:57

Nomeado curador

03/04/2020, 00:33

Conclusos para despacho

24/03/2020, 15:59

Juntada de Certidão

24/03/2020, 15:57

Decorrido prazo de REMADE COMERCIO LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2019, 10:55

Juntada de cópia de dje

16/10/2019, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2019, 00:08

Publicado Citação em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:07

Juntada de Certidão

09/10/2019, 08:41

Juntada de edital

03/10/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 09:32

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:42

Juntada de petição

25/09/2019, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2019, 13:51

Decorrido prazo de REMADE COMERCIO LTDA - ME em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:34

Juntada de Ato ordinatório

02/09/2019, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2019, 14:55

Juntada de diligência

28/08/2019, 14:55

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 10:29

Juntada de Mandado

26/03/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 17:51

Conclusos para despacho

21/03/2019, 08:49

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 08:02

Sentença

•02/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 18:16

Despacho

•17/08/2020, 15:22

Decisão

•03/04/2020, 00:33

Despacho

•03/10/2019, 09:32

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 17:11

Despacho

•21/03/2019, 17:51