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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2013

Valor da Causa

R$ 102.803,59

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Reu

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Juntada de Certidão

Arquivado Provisoriamente

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/10/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/05/2023 23:59.

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

Publicado Intimação em 26/04/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE em 28/01/2022 23:59.

Todas as movimentações(25)