Cumprimento de sentença 0800857-28.2019.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:00

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:26

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:00

Transitado em Julgado em 06/06/2022

10/06/2022, 11:59

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800857-28.2019.8.10.0152. EXEQUENTE: LEONOR BELCHIOR FURTUNA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE SOUSA E SILVA NETO - PI12014 REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença na qual houve o pagamento integral do débito objeto da presente execução e o levantamento dos valores através de alvará expedido em favor da parte promovente, conforme ID60662926 - Alvará. É o breve relatório. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento da dívida. Assim, tendo ocorrido o pagamento da dívida por parte do credor, a extinção do presente feito se impõe. ISTO POSTO e nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente execução, tendo em vista a ocorrência do pagamento. Publique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Custas finais na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Timon/MA, 18 de maio de 2022 WELINTON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 08:49

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:05

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:46

Juntada de Certidão

25/03/2022, 14:01

Juntada de Certidão

09/03/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 11:17

Juntada de Certidão

23/02/2022, 18:29

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:00

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:26

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:00

Transitado em Julgado em 06/06/2022

10/06/2022, 11:59

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800857-28.2019.8.10.0152. EXEQUENTE: LEONOR BELCHIOR FURTUNA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE SOUSA E SILVA NETO - PI12014 REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença na qual houve o pagamento integral do débito objeto da presente execução e o levantamento dos valores através de alvará expedido em favor da parte promovente, conforme ID60662926 - Alvará. É o breve relatório. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento da dívida. Assim, tendo ocorrido o pagamento da dívida por parte do credor, a extinção do presente feito se impõe. ISTO POSTO e nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente execução, tendo em vista a ocorrência do pagamento. Publique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Custas finais na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Timon/MA, 18 de maio de 2022 WELINTON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 08:49

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:05

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:46

Juntada de Certidão

25/03/2022, 14:01

Juntada de Certidão

09/03/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 11:17

Juntada de Certidão

23/02/2022, 18:29

Juntada de Alvará

23/02/2022, 16:19

Juntada de Certidão

17/02/2022, 14:28

Juntada de Alvará

17/02/2022, 10:09

Juntada de petição

17/02/2022, 06:59

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 04:32

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:35

Juntada de Alvará

14/02/2022, 09:06

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:48

Desentranhado o documento

11/02/2022, 11:46

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800857-28.2019.8.10.0152. EXEQUENTE: LEONOR BELCHIOR FURTUNA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE SOUSA E SILVA NETO - PI12014 REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A A parte executada comprovou no ID36610969 o pagamento de R$ 3.183,56 referente ao valor da condenação no dia 09/10/2021. De acordo com a exequente, tal valor restou insuficiente, uma vez que faltava o pagamento da multa de 10% por não cumprimento da sentença no prazo, entre outros encargos. Diante disso, requereu no ID37168039 o pagamento do valor remanescente de R$907,89. A executada apresentou embargos à execução no ID 38635993, aduzindo que há excesso, posto que o pagamento foi efetuado em sua integralidade. No ID39383142 foi feito o bloqueio de R$907,89 via SISBAJUD. Considerando os cálculos apresentados pela contadoria no ID 53272923, tenho que a obrigação de pagar por parte do embargante não foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual REJEITO os embargos à execução. Por outro lado, como já foi feita a transferência do valor bloqueado no SISBAJUD, determino que seja feito alvará no valor de R$$ 397,03 em favor do exequente, quantia devida a título de pagamento do remanescente da execução. Determino, ainda, que seja feito alvará em favor do executado no valor de R$510,86, quantia esta que foi bloqueada em excesso. Por fim, expeça-se alvará para a exequente levantar o valor depositado no id36610969. Intimem-se. Ao final, arquivem-se. Timon, data da assinatura. Josemilton Silva Barros Juiz de Direito, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Timon-MA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2022, 00:00

Juntada de petição

03/02/2022, 17:41

Juntada de petição

03/02/2022, 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 09:17

Outras Decisões

31/01/2022, 17:51

Conclusos para decisão

24/09/2021, 12:16

Juntada de termo

24/09/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:10

Decorrido prazo de LEONOR BELCHIOR FURTUNA em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 12:11

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:28

Juntada de contrarrazões

11/03/2021, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021, 17:46

Juntada de Certidão

01/03/2021, 17:42

Juntada de transferência BACENJUD

22/02/2021, 17:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:06

Juntada de petição

12/02/2021, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2021, 08:51

Juntada de petição

06/01/2021, 16:19

Juntada de bloqueio total BACENJUD

17/12/2020, 15:40

Juntada de petição

11/12/2020, 04:54

Juntada de protocolo BACENJUD

01/12/2020, 18:06

Juntada de petição

30/11/2020, 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2020, 18:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 03:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 20:43

Juntada de petição

23/10/2020, 12:36

Juntada de petição

23/10/2020, 12:31

Juntada de petição

09/10/2020, 08:15

Conclusos para despacho

11/09/2020, 15:52

Transitado em Julgado em 28/08/2020

11/09/2020, 15:51

Juntada de petição

02/09/2020, 11:54

Decorrido prazo de LEONOR BELCHIOR FURTUNA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 04:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 03:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 11:30

Julgado procedente o pedido

25/07/2020, 09:50

Conclusos para julgamento

25/07/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 16:28

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 24/07/2019 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon .

24/07/2019, 16:28

Juntada de petição

24/07/2019, 11:10

Juntada de petição

24/07/2019, 09:04

Juntada de contestação

23/07/2019, 17:54

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2019, 15:13

Decorrido prazo de LEONOR BELCHIOR FURTUNA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2019, 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2019, 10:27

Audiência conciliação designada para 24/07/2019 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

29/05/2019, 16:34

Conclusos para decisão

29/05/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 16:34

Documentos

Sentença

•19/05/2022, 08:49

Decisão

•31/01/2022, 17:51

Despacho

•21/09/2021, 16:10

Despacho

•30/10/2020, 20:43

Petição

•02/09/2020, 11:54

Sentença

•25/07/2020, 09:50

Ata da Audiência

•24/07/2019, 16:28

Decisão

•31/05/2019, 10:27