Cumprimento de sentença 0802949-42.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.874,97

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:12

Juntada de outros documentos

28/04/2026, 19:24

Juntada de certidão

20/04/2026, 22:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ALEXSANDRA MELO PEREIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 15:39

Outras Decisões

18/08/2025, 22:49

Conclusos para decisão

08/03/2025, 11:05

Juntada de termo

08/03/2025, 11:05

Juntada de Certidão

07/03/2025, 18:04

Juntada de petição

24/02/2025, 23:56

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:50

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:12

Juntada de outros documentos

28/04/2026, 19:24

Juntada de certidão

20/04/2026, 22:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ALEXSANDRA MELO PEREIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Documentos

Petição

•30/03/2026, 00:12

Decisão

•18/08/2025, 22:49

Decorrido prazo de JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 15:39

Outras Decisões

18/08/2025, 22:49

Conclusos para decisão

08/03/2025, 11:05

Juntada de termo

08/03/2025, 11:05

Juntada de Certidão

07/03/2025, 18:04

Juntada de petição

24/02/2025, 23:56

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:24

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:27

Juntada de termo

12/12/2024, 11:26

Juntada de Certidão

12/12/2024, 11:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:07

Juntada de juntada de ar

08/11/2024, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 13:10

Juntada de Mandado

02/10/2024, 16:21

Juntada de Certidão

16/09/2024, 22:48

Juntada de petição

14/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 20:31

Juntada de juntada de ar

13/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 13:27

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:09

Juntada de Mandado

17/05/2024, 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 23:13

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:58

Juntada de termo

10/04/2024, 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2024, 14:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2024, 14:56

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

22/03/2024, 10:25

Juntada de Certidão

16/02/2024, 08:18

Juntada de petição

04/02/2024, 21:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2023, 13:41

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:41

Juntada de Certidão

17/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:18

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2023, 22:58

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:45

Juntada de termo

27/09/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 13/09/2023

27/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:26

Decorrido prazo de WES E-COMMERCE LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:23

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:27

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 09:43

Julgado procedente o pedido

16/08/2023, 21:20

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 15:13

Juntada de termo

04/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de WES E-COMMERCE LTDA - EPP em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:02

Juntada de Certidão

14/04/2023, 11:06

Juntada de petição

01/04/2023, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2023, 22:53

Decretada a revelia

23/03/2023, 12:50

Conclusos para decisão

19/03/2023, 16:55

Juntada de termo

19/03/2023, 16:55

Juntada de Certidão

19/03/2023, 16:54

Juntada de aviso de recebimento

16/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:07

Publicado Decisão em 18/11/2022.

08/12/2022, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 21:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 14:02

Outras Decisões

14/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de ALEXSANDRA MELO PEREIRA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:06

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:21

Juntada de termo

27/07/2022, 11:20

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:20

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogado Parte Autora: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALEXSANDRA MELO PEREIRA - MA14621, JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO - MA15507 Parte Requerida: REU: WES E-COMMERCE LTDA - EPP Advogado da Parte Requerida: DESPACHO Intimação - Proc. n.º 0802949-42.2019.8.10.0034 Parte Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção sem resolução de mérito, por falta de interesse processual. Em caso positivo, dentro do mesmo prazo, deverá informar o novo endereço da parte Requerida. Codó/MA, 14/07/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

18/07/2022, 00:00

Juntada de petição

16/07/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 02:26

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:21

Juntada de termo

08/07/2022, 15:21

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 13:03

Publicado Despacho em 30/05/2022.

07/06/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

07/06/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALEXSANDRA MELO PEREIRA (OAB 14621-MA), JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO (OAB 15507-MA) REQUERIDO(A): WES E-COMMERCE LTDA - EPP DESPACHO PROCESSO N. 0802949-42.2019.8.10.0034 Intime-se a parte Autora para informar o endereço atualizado da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Codó-MA, data do sistema. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:48

Conclusos para despacho

05/04/2022, 18:43

Juntada de termo

05/04/2022, 18:41

Decorrido prazo de WES E-COMMERCE LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:18

Juntada de certidão

14/03/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogado da Parte Autora: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALEXSANDRA MELO PEREIRA - MA14621, JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO - MA15507 Parte Requerida: WES E-COMMERCE LTDA - EPP Advogado da Parte Requerida: WES E-COMMERCE LTDA - EPP DECISÃO Intimação - Proc. n.º 0802949-42.2019.8.10.0034 Parte Cite-se conforme requerido. Após, conclusos. Codó/MA,16/01/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 11:00

Deferido o pedido de JOAO BATISTA DOS SANTOS - CPF: 176.325.443-72 (AUTOR)

16/01/2022, 23:52

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:35

Juntada de termo

27/10/2021, 16:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 21:33

Juntada de Certidão

08/10/2021, 09:22

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 02:15

Juntada de protocolo

06/10/2021, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 12:59

Conclusos para decisão

10/09/2021, 09:09

Juntada de termo

10/09/2021, 09:09

Juntada de Certidão

10/09/2021, 09:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 01:14

Publicado Decisão em 02/08/2021.

03/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 14:04

Outras Decisões

16/07/2021, 10:57

Conclusos para despacho

17/03/2021, 09:49

Juntada de termo

17/03/2021, 09:47

Juntada de Certidão

17/03/2021, 09:47

Decorrido prazo de JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:48

Juntada de petição

12/03/2021, 20:45

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 10:46

Outras Decisões

14/02/2021, 14:35

Conclusos para despacho

03/09/2020, 11:32

Juntada de termo

03/09/2020, 11:32

Juntada de Certidão

03/09/2020, 11:31

Juntada de Certidão

01/06/2020, 08:34

Juntada de petição

26/05/2020, 01:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 11:09

Conclusos para despacho

01/04/2020, 21:18

Decorrido prazo de ALEXSANDRA MELO PEREIRA em 28/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 14:57

Juntada de Ato ordinatório

07/11/2019, 15:18

Juntada de certidão

06/11/2019, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2019, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 19:55

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:17

Juntada de termo

30/08/2019, 15:15

Juntada de Certidão

30/08/2019, 15:15

Juntada de protocolo

30/08/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 11:11

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 12:11

Conclusos para decisão

28/08/2019, 12:11

Petição

•24/02/2025, 23:56

Despacho

•28/01/2025, 08:53

Despacho

•27/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 00:08

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 00:07

Petição

•14/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 20:31

Despacho

•16/05/2024, 10:49

Despacho

•14/04/2024, 23:13

Petição

•04/02/2024, 21:26

Despacho

•16/10/2023, 22:01

Despacho

•14/10/2023, 22:58

Todos os documentos(34)

Petição

•30/03/2026, 00:12

Decisão

•18/08/2025, 22:49

Petição

•24/02/2025, 23:56

Despacho

•28/01/2025, 08:53

Despacho

•27/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 00:08

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 00:07

Petição

•14/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 20:31

Despacho

•16/05/2024, 10:49

Despacho

•14/04/2024, 23:13

Petição

•04/02/2024, 21:26

Despacho

•16/10/2023, 22:01

Despacho

•14/10/2023, 22:58

Sentença

•17/08/2023, 09:42

Sentença

•16/08/2023, 21:20

Decisão

•26/03/2023, 22:53

Decisão

•23/03/2023, 12:50

Decisão

•16/11/2022, 14:02

Decisão

•14/11/2022, 17:25

Despacho

•14/07/2022, 02:26

Despacho

•26/05/2022, 23:17

Despacho

•26/05/2022, 14:48

Decisão

•16/01/2022, 23:52

Despacho

•05/10/2021, 10:01

Despacho

•16/09/2021, 12:59

Decisão

•29/07/2021, 13:36

Decisão

•16/07/2021, 10:57

Decisão

•14/02/2021, 14:35

Despacho

•07/04/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:18

Despacho

•09/09/2019, 19:55

Despacho

•29/08/2019, 11:11