Procedimento Comum Cível 0848413-91.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 30.475,80

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 17:19

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/10/2022, 16:07

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848413-91.2019.8.10.0001. AUTOR: DANIEL JANSEN FERREIRA PEREIRA, PRISCILLA CALDAS ROCHA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A REU: AMERICAN AIRLINES INC, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976, ANDRE RODRIGUES PARENTE - CE15785, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, AMERICAN AIRLINES INC, através do seu advogado para no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas finais no valor de R$130,42, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 76232916. Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 26 de setembro de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:15

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 10:07

Realizado cálculo de custas

16/09/2022, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.

16/09/2022, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2022, 15:53

Juntada de termo

09/09/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:23

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:10

Juntada de petição

29/08/2022, 13:56

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:17

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 17:19

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/10/2022, 16:07

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848413-91.2019.8.10.0001. AUTOR: DANIEL JANSEN FERREIRA PEREIRA, PRISCILLA CALDAS ROCHA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A REU: AMERICAN AIRLINES INC, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976, ANDRE RODRIGUES PARENTE - CE15785, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, AMERICAN AIRLINES INC, através do seu advogado para no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas finais no valor de R$130,42, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 76232916. Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 26 de setembro de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:15

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 10:07

Realizado cálculo de custas

16/09/2022, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.

16/09/2022, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2022, 15:53

Juntada de termo

09/09/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:23

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:10

Juntada de petição

29/08/2022, 13:56

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848413-91.2019.8.10.0001. AUTOR: DANIEL JANSEN FERREIRA PEREIRA, PRISCILLA CALDAS ROCHA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A REU: AMERICAN AIRLINES INC, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976, ANDRE RODRIGUES PARENTE - CE15785, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, AMERICAN AIRLINES INC, para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais no valor de R$ 226,77 (duzentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 72223093 - Cálculo (CUSTAS PROC.0848413 91.2019.8.10.0001)–. Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 18 de agosto de 2022. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 07:34

Juntada de Certidão

18/08/2022, 07:34

Realizado cálculo de custas

26/07/2022, 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.

26/07/2022, 13:15

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/07/2022, 11:51

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 11:50

Transitado em Julgado em 01/07/2022

01/07/2022, 16:35

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 11:37

Juntada de petição

30/06/2022, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848413-91.2019.8.10.0001. AUTOR: DANIEL JANSEN FERREIRA PEREIRA, PRISCILLA CALDAS ROCHA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A REU: AMERICAN AIRLINES INC, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976, ANDRE RODRIGUES PARENTE - CE15785, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da transferência deferida. São Luís, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 11:38

Juntada de Certidão

22/06/2022, 11:37

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 03/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 03/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 03/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 03/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 03/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de NELSON BRUNO DO REGO VALENCA em 03/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:34

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:13

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:12

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:12

Decorrido prazo de NELSON BRUNO DO REGO VALENCA em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:11

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0848413-91.2019.8.10.0001. AUTOR: DANIEL JANSEN FERREIRA PEREIRA, PRISCILLA CALDAS ROCHA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371 REU: AMERICAN AIRLINES INC, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976, ANDRE RODRIGUES PARENTE - CE15785, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783 DECISÃO Considerando o pagamento espontâneo realizado pelo demandado AMERICAN AIRLINES INC (id 58729731) relativo ao valor da condenação, por meio de depósito judicial datado de 27/12/2021, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de levantamento de valores em favor dos demandantes e/ou patrono no importe de R$ 21.734,45 (vinte e um mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, por meio de transferência para conta informada pelo advogado dos postulantes, com poderes conferidos na procuração de id 25839686 e 25839687. Verifica-se que foram recolhidas as custas relativa ao selo para expedição do alvará judicial, assim oficie-se ao Banco do Brasil S/A para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, a transferência para a conta indicada ao id 58767079. Não tendo a parte autora se insurgindo contra o quantum depositado, declaro satisfeita a obrigação a ensejar a extinção do processo, conforme disposto no artigo 526, § 3º, do CPC. Cumpridas as determinações, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e remetam-se os autos para a contadoria judicial, a fim de apurar o valor das custas finais, devendo ser intimado(a) o(a) sucumbente para pagamento, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Publique-se. São Luís/MA, Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Cível

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 09:27

Expedição de informações pessoalmente.

27/01/2022, 12:01

Juntada de Ofício

26/01/2022, 16:32

Outras Decisões

25/01/2022, 23:45

Conclusos para decisão

10/01/2022, 08:34

Juntada de petição

08/01/2022, 08:32

Juntada de petição

07/01/2022, 10:13

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 18:00

Julgado procedente em parte do pedido

07/12/2021, 23:45

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 21/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:06

Decorrido prazo de NELSON BRUNO DO REGO VALENCA em 21/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:06

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 21/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:06

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 21/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:06

Decorrido prazo de NELSON BRUNO DO REGO VALENCA em 21/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:01

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 21/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:01

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 21/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:01

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 21/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:01

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 21/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 21/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:59

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 08:38

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 05:19

Juntada de petição

22/07/2021, 18:41

Juntada de petição

19/07/2021, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 09:45

Juntada de petição

11/07/2021, 22:39

Juntada de ato ordinatório

09/07/2021, 09:29

Juntada de petição

15/02/2021, 20:30

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 14:09

Juntada de ato ordinatório

05/02/2021, 14:06

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:16

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:16

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:16

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:05

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:05

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:05

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:02

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:02

Publicado Intimação em 30/09/2020.

08/10/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 16:37

Publicado Intimação em 30/09/2020.

08/10/2020, 16:37

Publicado Intimação em 30/09/2020.

08/10/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 16:37

Juntada de contestação

05/10/2020, 19:07

Juntada de petição

05/10/2020, 15:20

Juntada de petição

28/09/2020, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 06:04

Juntada de ato ordinatório

28/09/2020, 06:00

Juntada de petição

18/09/2020, 08:48

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 03:48

Juntada de aviso de recebimento

06/08/2020, 14:22

Juntada de petição

20/07/2020, 13:07

Juntada de contestação

11/05/2020, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2020, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 16:52

Conclusos para despacho

24/03/2020, 16:39

Juntada de termo

24/03/2020, 16:39

Juntada de petição

24/03/2020, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 23:58

Juntada de petição

27/01/2020, 16:38

Juntada de petição

10/01/2020, 14:33

Conclusos para despacho

10/01/2020, 12:05

Juntada de petição

07/12/2019, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 23:27

Conclusos para despacho

25/11/2019, 10:40

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 23:20

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:07

Despacho

•09/09/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 07:34

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:37

Decisão

•25/01/2022, 23:45

Sentença

•07/12/2021, 23:45

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 06:00

Documento Diverso

•11/05/2020, 14:45

Despacho

•03/04/2020, 16:52

Despacho

•23/03/2020, 23:58

Despacho

•29/11/2019, 23:27