Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800775-40.2018.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

SILAS FROES DA SILVA

CPF

Autor

ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA

Terceiro

ALVORADA

Terceiro

ALVORADA MOTOS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPOS DE SA

OAB/MA 12901·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA

OAB/MA 8936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

SILAS FROES DA SILVA

CPF

Autor

ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA

Terceiro

ALVORADA

Terceiro

ALVORADA MOTOS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de SILAS FROES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 18:16

Juntada de diligência

29/01/2025, 18:16

Juntada de diligência

29/01/2025, 18:16

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 17:32

Juntada de Certidão

17/01/2025, 17:24

Juntada de petição

05/12/2024, 20:07

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:53

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:01

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 09:08

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de SILAS FROES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 18:16

Juntada de diligência

29/01/2025, 18:16

Juntada de diligência

29/01/2025, 18:16

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 17:47

Documento Diverso

•27/08/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 17:32

Juntada de Certidão

17/01/2025, 17:24

Juntada de petição

05/12/2024, 20:07

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:53

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:01

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 17:47

Conclusos para decisão

01/09/2024, 10:15

Juntada de termo

01/09/2024, 10:14

Juntada de petição

28/08/2024, 22:06

Juntada de petição

27/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:50

Juntada de Certidão

25/07/2024, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 11:07

Juntada de Ofício

17/05/2024, 15:55

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:18

Juntada de cópia de dje

04/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:28

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:28

Juntada de petição

23/01/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:15

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:14

Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 17:51

Homologado cálculo de contadoria

30/10/2023, 12:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/10/2023, 12:46

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:04

Juntada de termo

30/10/2023, 08:04

Juntada de petição

28/10/2023, 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 23:44

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:59

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 09/02/2023.

20/03/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 11:50

Juntada de petição

02/03/2023, 10:52

Juntada de petição

09/02/2023, 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 20:11

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:14

Juntada de termo

14/09/2022, 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

14/09/2022, 14:09

Juntada de certidão da contadoria

14/09/2022, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:10

Conclusos para decisão

20/04/2022, 16:37

Juntada de termo

20/04/2022, 16:36

Juntada de petição

18/04/2022, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:03

Conclusos para decisão

10/02/2022, 19:49

Juntada de termo

10/02/2022, 19:48

Juntada de petição

09/02/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DR. FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 para no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor exequendo nos termos da decisão de ID 49865134, conforme DESPACHO (ID 59924358) proferido por este Juízo. Pinheiro/MA, 3 de fevereiro de 2022. CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0800775-40.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Indenização por Dano Moral] PARTE(S) EXEQUENTE(S): SILAS FROES DA SILVA Advogado: DR. FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 PARTE(S) EXECUTADA(S): ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Advogado: DR. SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA - OAB/MA 8936-A PARTE(S) EXECUTADA(S): ESTADO DO MARANHÃO INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:40

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:20

Juntada de Certidão

27/10/2021, 09:20

Juntada de petição

26/10/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:19

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:37

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:00

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:56

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 09:22

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 09:22

Juntada de petição

03/09/2021, 15:00

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 08:22

Julgado procedente o pedido

23/08/2021, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 10:29

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2021, 14:44

Conclusos para decisão

11/06/2021, 09:52

Juntada de Certidão

11/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 08:46

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 06:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 12:20

Conclusos para decisão

05/04/2021, 17:23

Juntada de petição

05/04/2021, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 18:03

Conclusos para decisão

06/01/2021, 14:36

Juntada de petição

05/01/2021, 15:38

Juntada de petição

05/01/2021, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 08:11

Conclusos para despacho

18/09/2020, 12:43

Juntada de petição

06/08/2020, 11:30

Transitado em Julgado em 03/08/2020

03/08/2020, 12:33

Juntada de petição

21/07/2020, 12:10

Decorrido prazo de SILAS FROES DA SILVA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:43

Decorrido prazo de ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 16:15

Julgado procedente o pedido

27/05/2020, 22:29

Conclusos para julgamento

14/05/2020, 07:24

Juntada de Certidão

14/05/2020, 07:24

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:40

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 07:32

Juntada de petição

06/05/2020, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 00:05

Conclusos para decisão

22/11/2019, 16:10

Juntada de petição

13/09/2019, 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2019, 07:53

Decorrido prazo de ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2019, 16:51

Juntada de diligência

19/07/2019, 16:51

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 17/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica

10/08/2018, 16:49

Juntada de Certidão

10/08/2018, 16:44

Juntada de Petição de contestação

08/06/2018, 18:22

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 25/05/2018 23:59:59.

27/05/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 19:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 19:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 19:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 19:11

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 19:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 19:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 19:08

Juntada de Petição de contestação

14/05/2018, 19:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 09:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica

04/05/2018, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica

04/05/2018, 12:30

Expedição de Mandado

04/05/2018, 12:11

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2018, 10:24

Conclusos para decisão

05/04/2018, 22:39

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 22:39

Decisão (expediente)

•12/12/2023, 17:51

Decisão

•30/10/2023, 12:46

Despacho

•04/09/2023, 23:44

Despacho

•23/01/2023, 20:11

Despacho

•13/05/2022, 11:10

Despacho

•10/03/2022, 15:03

Despacho

•31/01/2022, 10:40

Despacho

•25/10/2021, 14:19

Despacho

•08/10/2021, 15:37

Decisão

•29/07/2021, 14:44

Despacho

•06/04/2021, 12:20

Despacho

•25/01/2021, 18:03

Despacho

•14/10/2020, 08:11

Todos os documentos(20)

Sentença

•10/09/2024, 17:47

Documento Diverso

•27/08/2024, 17:38

Decisão (expediente)

•12/12/2023, 17:51

Decisão

•30/10/2023, 12:46

Despacho

•04/09/2023, 23:44

Despacho

•23/01/2023, 20:11

Despacho

•13/05/2022, 11:10

Despacho

•10/03/2022, 15:03

Despacho

•31/01/2022, 10:40

Despacho

•25/10/2021, 14:19

Despacho

•08/10/2021, 15:37

Decisão

•29/07/2021, 14:44

Despacho

•06/04/2021, 12:20

Despacho

•25/01/2021, 18:03

Despacho

•14/10/2020, 08:11

Petição

•06/08/2020, 11:30

Documento Diverso

•06/08/2020, 11:30

Sentença

•27/05/2020, 22:29

Despacho

•04/03/2020, 00:05

Decisão

•04/05/2018, 10:24