Execução Fiscal 0000306-40.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2005

Valor da Causa

R$ 17.497,87

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

OAB/MA 2184·Representa: Autor

ANA LUISA ROSA VERAS

OAB/MA 6343·Representa: Réu

ANA LUISA ROSA VERAS

OAB/MA 6343·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

CENTRO ESPECIALIZADO DE PREVENCAO DO CANCER GINICOLOGICO S/C LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de ANA LUÍSA ROSA VERAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:53

Juntada de petição

13/07/2023, 17:28

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 03:25

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 11:35

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 25/02/2022

04/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:24

Desentranhado o documento

02/06/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 15:27

Desentranhado o documento

22/02/2023, 16:18

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de ANA LUÍSA ROSA VERAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:53

Juntada de petição

13/07/2023, 17:28

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:13

07/07/2023, 03:25

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 11:35

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 25/02/2022

04/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:24

Desentranhado o documento

02/06/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 15:27

Desentranhado o documento

22/02/2023, 16:18

Desentranhado o documento

22/02/2023, 16:18

Juntada de Certidão

18/10/2022, 17:13

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:38

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:38

Juntada de volume

05/07/2022, 19:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: ANNE KAROLE S F DE BRITTO E OUTROS EXECUTADO: CENTRO ESPECIALIZADO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINCECOLÓGICO S/C LTDA CORRESPONSÁVEL: ROSELI LUISA SANTANA ARAGÃO ROSA ADVOGADO: MA 6343 ANA LUISA ROSA VERAS ATO ORDINATÓRIO Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação do Executado para que comprove o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida 21 Intimação - PROCESSO Nº 6386-49.2007.8.10.0001

14/01/2022, 00:00