Cumprimento de sentença 0801611-48.2020.8.10.0147 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801611-48.2020.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 18:51

Juntada de Certidão

03/02/2023, 18:48

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:14

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:14

Transitado em Julgado em 07/10/2022

23/11/2022, 11:50

Juntada de petição

27/09/2022, 15:52

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0801611-48.2020.8.10.0147 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença, em que consta nos autos, pagamento de valores via DJO pela executada em favor da exequente. Assim, é de rigor a extinção do feito por bastar mera expedição de alvará em favor da exequente. DISPOSITIVO Posto isto, e do que mais dos autos consta, extingo a execução, com fulcro no art. 924, I, CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, comprovado o recolhimento de custas pela exequente, expeça-se alvará de levantamento de quantia no valor de R$ 8.532,07 (oito mil quinhentos e trinta e dois reais e sete centavos) – ID 71860606 em favor da exequente e em nome de sua advogada. Autorizo a transferência eletrônica de valores, conforme dados bancários indicados pela exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Balsas/MA, 21 de setembro de 2022. Haniel Sosténis Rodrigues da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras/MA, em exercício cumulativo.

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2022, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 10:21

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:04

Juntada de termo

22/08/2022, 11:03

Juntada de petição

15/08/2022, 15:54

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 10:21

Petição

•12/07/2022, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: TANIA DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: SEMAIAS DA SILVA MORAIS - TO8005-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A RELATOR: MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO RELATIVO À PROCESSO DIVERSO. ACOLHIMENTO. ACÓRDÃO Nº 503/2022 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801611-48.2020.8.10.0147 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado em que são partes as pessoas acima citadas. ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por unanimidade, CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanharam o relator os Excelentíssimos Juízes de Direito DOUGLAS LIMA DA GUIA, presidente da Turma Recursal e titular do gabinete do 2º vogal e HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA, 2º suplente. Após o trânsito em julgado, remetam ao juízo de origem. Sessão virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, realizada no período de 25/05/2022 à 31/05/2022. MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUZA CRUZ RELATOR RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. VOTO Os embargos opostos são tempestivos e devem ser conhecidos. No caso em estudo, verifico que, de fato, houve erro material quanto ao Acórdão, visto que a decisão refere-se a autos diversos deste. Diante disso, passo a supressão do vício apontado consoante os termos a seguir: “RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. FUNDAMENTO NOVO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Satisfeitos estão os pressupostos processuais que viabilizam a admissibilidade deste recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, razão pelo qual deve ser ele conhecido. 2. Insurge-se a parte ré contra a sentença proferida pela excelentíssima juíza de direito NIRVANA MARIA MOURAO BARROSO, que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial, nos termos a seguir transcritos: “(...)Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial, para declarar inexigíveis os débitos e os contratos, oriundos da lide e: i) condenar a requerida a pagar à parte autora, R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, sobre a qual deverão incidir correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da sentença; ii) condenar a requerida a excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes do SPC/SERASA, quanto aos débitos e contratos discutidos nesta lide, no prazo de 5 dias contados da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao valor atribuído à causa.” 3. Cinge-se a controvérsia a análise da validade da inclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos de proteção. O requerido não comprovou a existência de contrato válido e regular existente entre as partes que tenha originado a dívida que culminou na negativação do nome da parte autora. 3.1. Deixo de apreciar os novos argumentos ventilados em sede de recurso inominado, uma vez que é defeso à parte abordar, em grau de recurso, fundamento não ventilado na instância ordinária, por configurar inovação recursal. Não se conhece de recurso que apresenta tese inovadora, pois não apresentada oportunamente na primeira instância. 4. A inclusão ou manutenção indevida do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, prescinde da prova efetiva da ocorrência do dano, porquanto o dano configura-se in re ipsa. 4.1. Nesse cenário, resta clara a falha na prestação de serviços do recorrente, que não tomou as cautelas devidas no desempenho de sua atividade econômica. 5. Quanto ao arbitramento, não vejo razões de ordem de proporcionalidade e razoabilidade para empregar alguma modificação. 6. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação. 7. Súmula de julgamento que serve de acórdão, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95.” Por todo o exposto, acolho o presente embargo declaratório para sanar o erro material existente no acordão retro, consoante os termos acima expostos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. É como voto. MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUZA CRUZ RELATOR

07/06/2022, 00:00

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801611-48.2020.8.10.0147. RECORRENTE: TANIA DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: SEMAIAS DA SILVA MORAIS - TO8005-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO 1. Determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual com início às 15:00 h do dia 15/03/2022 e término as 14:59 h do dia 21/03/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, consoante art. 278-A do RITJ-MA. 2. Caso os advogados tenham interesse na sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, conforme o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. 3. Advirtam-se às partes que, conforme art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA, “Não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração.” 4. Caso haja pedido de sustentação oral, ressalvadas as hipóteses descritas no item "3" deste despacho, o processo será automaticamente incluído em pauta, independentemente de nova intimação, em sessão de julgamento por videoconferência que se realizará no dia 20/04/2022, às 09:00 horas, que se realizará por meio da plataforma digital Videoconferência, disponibilizada pelo TJMA. 4.1. Seguem orientações: Acesse: https://vc.tjma.jus.br/trbalsas Ao acessar o link será solicitado nome de usuário e senha No campo usuário: Coloque seu nome completo No campo senha: tjma1234 Clique em entrar, no horário de designado para sessão, e aguarde autorização para entrar na sala de videoconferência. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (watsapp) da Turma Recursal de Balsas/Ma (99) 2141-1417. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO Intime-se. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA RELATOR

04/02/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/10/2022 23:59.

Transitado em Julgado em 07/10/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(19)