Apelação Cível 0802042-56.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 2.028,17

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/04/2022, 08:53

Baixa Definitiva

01/04/2022, 08:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/04/2022, 08:53

Juntada de Certidão

01/04/2022, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:27

Decorrido prazo de S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:27

Publicado Decisão (expediente) em 07/02/2022.

07/02/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

07/02/2022, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 09:42

Recurso Especial não admitido

02/02/2022, 08:45

Conclusos para decisão

24/01/2022, 09:18

Juntada de termo

24/01/2022, 09:17

Decorrido prazo de S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

24/01/2022, 06:00

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/04/2022, 08:53

Baixa Definitiva

01/04/2022, 08:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/04/2022, 08:53

Juntada de Certidão

01/04/2022, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 31/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/02/2022, 09:42

DECISÃO

•02/02/2022, 08:45

01/04/2022, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:27

Decorrido prazo de S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:27

Publicado Decisão (expediente) em 07/02/2022.

07/02/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

07/02/2022, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 09:42

Recurso Especial não admitido

02/02/2022, 08:45

Conclusos para decisão

24/01/2022, 09:18

Juntada de termo

24/01/2022, 09:17

Decorrido prazo de S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

24/01/2022, 06:00

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/11/2021, 13:41

Juntada de petição

24/11/2021, 13:39

Juntada de recurso especial (213)

24/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:28

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 11:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/09/2021, 23:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2021, 17:55

Juntada de petição

27/09/2021, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2021, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2021, 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/05/2021, 15:21

Juntada de petição

27/05/2021, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2021, 12:03

Juntada de diligência

13/05/2021, 12:03

Decorrido prazo de S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:09

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/03/2021, 17:05

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/03/2021, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 01:00

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.

03/02/2021, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2021, 18:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e não-provido

30/01/2021, 18:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/08/2020, 13:13

Juntada de parecer do ministério público

19/08/2020, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 15:08

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:17

Recebidos os autos

25/06/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 16:17

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/10/2021, 11:45

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 23:52

DESPACHO

•13/04/2021, 17:04

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/01/2021, 18:53

DECISÃO

•30/01/2021, 18:51

DESPACHO

•29/06/2020, 15:08

DECISÃO

•22/05/2020, 15:51

DECISÃO

•28/02/2020, 11:31

SENTENÇA

•20/09/2019, 12:58

DESPACHO

•28/03/2019, 17:40