Usucapião 0800065-46.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

PEDRO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO CAITITU

Terceiro

RAIMUNDO CAITITU

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO

OAB/MA 12626·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA SANTOS SILVA

OAB/TO 4092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 07:34

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de contestação

12/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:06

Todas as movimentações(83)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 07:34

Despacho

•15/01/2026, 17:06

08/04/2026, 07:34

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de contestação

12/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de Raimundo Caititu em 27/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:21

Expedição de informações pessoalmente.

18/02/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 20:40

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:51

Juntada de informações prestadas

19/07/2024, 17:26

Juntada de certidão de juntada

20/06/2024, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 07:19

Juntada de Ofício

19/06/2024, 09:06

Juntada de informações prestadas

19/03/2024, 09:55

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 09:18

Juntada de Ofício

19/02/2024, 19:59

Juntada de petição

06/11/2023, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2023, 10:00

Juntada de petição

07/06/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 20:47

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:35

Juntada de petição

20/04/2023, 09:12

Decorrido prazo de PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 17:08

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 22:36

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:44

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 18:47

Decorrido prazo de GUILHERME MAIA ROCHA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de CONFRONTANTES DOS FUNDOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 08:53

Decorrido prazo de PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO em 03/03/2022 23:59.

17/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de GIOVANNA SANTOS SILVA em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 09:27

Juntada de diligência

10/03/2022, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 09:13

Juntada de diligência

10/03/2022, 09:13

Juntada de diligência

21/02/2022, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 20:41

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 05:43

Juntada de diligência

15/02/2022, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - MA12626 Réu(ré): Raimundo Caititu DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800065-46.2020.8.10.0053 Ação: USUCAPIÃO (49) Autor(a): PEDRO ALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Cumpra-se conforme requerido pela Fazenda Pública Estadual, a fim de proceder à intimação parte autora para que comprove a regular incorporação das áreas ao patrimônio privado, por meio da certidão de inteiro teor do imóvel ou outros documentos legítimos que comprovem a cadeia dominial deste, no prazo de 15 (quinze) dias. CERTIFIQUE-SE sobre a citação dos confrontantes. Caso os mesmos ainda não tenham sido citados, CITE-OS pessoalmente. Diante do transcurso do prazo em relação ao réu, tendo o mesmo sido citado por edital, com fulcro no artigo 72, inciso II, segunda parte, do CPC, NOMEIO curador especial do requerido (Raimundo Caititu), a Dra. Giovanna Santos Silva OAB/TO 4092, advogada militante nesta Comarca, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e caso seja necessário prestar compromisso, bem como para apresentar resposta a presente demanda no prazo legal. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 15/10/2021. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

04/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 11:55

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 17/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 23:51

Juntada de petição

05/04/2021, 12:20

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

25/03/2021, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 11:02

Decorrido prazo de Raimundo Caititu em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:12

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:12

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:20

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 09:16

Juntada de edital

27/01/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 23:59

Conclusos para despacho

14/01/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 17:12

Despacho

•17/02/2025, 20:40

Despacho

•28/05/2023, 20:47

Despacho

•13/02/2023, 22:36

Despacho

•15/10/2021, 11:55

Despacho

•24/03/2020, 23:59