Procedimento Comum Cível 0800193-55.2022.8.10.0034 - TJMA

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 14:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES RIBEIRO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 12:03

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:42

Transitado em Julgado em 20/06/2022

08/07/2022, 21:41

Publicado Sentença em 26/05/2022.

04/06/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Réu: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A SENTENÇA Processo n° 0800193-55.2022.8.10.0034 Autor(a): MARIA JOSE MENDES RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA JOSE MENDES RIBEIRO em face do BANCO PAN S/A, pelos fatos e argumentos delineados na exordial. Alega a parte autora que constatou a realização de empréstimo sobre a reserva de margem em seu benefício previdenciário sob o nº 310018458-3, firmado em 05/2016, no valor de R$ 1.352,43, a serem pagos em parcelas mensais de R$ 40,60. Assevera ainda que na eventualidade de existir um contrato de reserva de margem, este estaria eivado de nulidade, negando a contratação. Punga pela procedência para declarar a inexistência da relação contratual, bem como a condenação do réu a restituir em dobro os valores descontados ilegalmente, mais o pagamento de indenização por dano moral. Juntou documentos. Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação. A parte apresentou pedido de renúncia. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Importante mencionar que, havendo expressa renúncia à pretensão formulada na ação, deve o magistrado proceder à devida homologação, revelando-se desnecessária a concordância da parte contrária. Em assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a expressa renúncia à pretensão formulada na ação. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução de seu mérito, nos precisos termos do artigo 487, III, “c”, do Código de Processo Civil. A norma do art. 90 do Código de Processo Civil impõe os ônus sucumbenciais, nos processos encerrados por desistência ou renúncia, à parte que desistiu ou reconheceu. Assim, condeno a parte requerente ao pagamento de custas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 85, §§ 2º, I a IV, e 8º, do CPC. No entanto, suspendo a sua exigibilidade, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do § 2º, do artigo 98, do CPC/2015. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Codó, 23 de agosto de 2022. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito, titular da 1ª Vara de Codó

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 16:08

Homologada renúncia pelo autor

23/05/2022, 15:36

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:34

Juntada de termo

28/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:16

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 10:49

Juntada de Certidão

07/03/2022, 10:13

Juntada de petição

04/03/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOSE MENDES RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte autora para se manifestar, no prazo previsto em lei, acerca da Contestação juntada aos autos. Codó (MA), 25 de fevereiro de 2022 FREDISON RODRIGUES MEDEIROS Servidor do Judiciário - Matrícula 173781 Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA. Intimação - Processo Nº 0800193-55.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 12:09

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:08

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:07

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:06

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MARIA JOSE MENDES RIBEIRO Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Parte Requerida: BANCO PAN S/A Advogado da Parte Requerida: DESPACHO Considerando a declaração e os documentos contidos na inicial, e em vista do que dispõe o art. 98 e 99, §3, do NCPC, concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Dispensada a audiência de conciliação pela parte Autora, Intimação - Proc. n.º 0800193-55.2022.8.10.0034 Parte cite-se a parte Requerida para, querendo, em 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia. Intimem-se. Codó (MA), 18/01/2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/01/2022, 18:44

Conclusos para despacho

17/01/2022, 08:42

Juntada de termo

17/01/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 10:43

—

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 17/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES RIBEIRO em 17/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2022

Publicado Sentença em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada renúncia pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

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