Execução Fiscal 0800520-21.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 413.700,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:11

Juntada de petição

18/09/2025, 17:12

Juntada de petição

08/08/2025, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 09:14

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/04/2025, 12:48

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:55

Juntada de Certidão

12/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:33

Juntada de termo

29/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:32

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:11

Juntada de petição

18/09/2025, 17:12

Juntada de petição

08/08/2025, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 09:15

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 12:48

Despacho

•16/01/2024, 16:00

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legal

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Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 09:14

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/04/2025, 12:48

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:55

Juntada de Certidão

12/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:33

Juntada de termo

29/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:02

Juntada de termo

04/11/2022, 16:01

Juntada de Certidão

04/11/2022, 16:01

Juntada de petição

26/10/2022, 22:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 12:28

Juntada de Certidão

13/10/2022, 12:27

Juntada de contestação

11/10/2022, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:52

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:05

Juntada de termo

30/06/2022, 09:05

Juntada de petição

29/06/2022, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 14:37

Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:34

Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:45

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA, CNPJ: 02.023.039/0001-50 na pessoa de seu representante legal, e os seus corresponsáveis, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 413.700,07 (quatrocentos e treze mil, setecentos reais e sete centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidão de Dívida Ativa n.º 416428/2017, data de expedição: 11/09/2017. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022. Eu, Daniel Felipe de Melo Brunini, Técnico Judiciário, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0800520-21.2018.8.10.0040

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 09:54

Juntada de Edital

02/02/2022, 10:05

Juntada de petição

30/09/2021, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:57

Juntada de certidão

09/09/2021, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 10:20

Juntada de Certidão

24/08/2021, 14:00

Juntada de petição

15/07/2021, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:16

Conclusos para despacho

07/04/2021, 18:41

Juntada de Certidão

07/04/2021, 18:41

Juntada de petição

07/04/2021, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:13

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2021, 11:58

Declarada incompetência

29/01/2021, 16:58

Conclusos para despacho

08/11/2018, 08:55

Juntada de petição

30/10/2018, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2018, 09:39

Juntada de Ato ordinatório

05/10/2018, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2018, 07:51

Expedição de Mandado

07/03/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:21

Conclusos para despacho

24/01/2018, 08:16

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 12:23

Despacho

•16/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:27

Despacho

•11/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:34

Despacho

•19/05/2021, 17:16

Despacho

•15/03/2021, 12:13

Decisão

•29/01/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 09:28

Despacho

•07/02/2018, 09:21