Execução de Título Extrajudicial 0000408-93.2011.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 30.587,93

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 1� Vara da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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J R D CHAVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 86214·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 86214·CPF·Representa: Autor

EMERSON SOARES CORDEIRO

OAB/MA 7686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:20

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:13

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:29

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 23:29

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:06

Todas as movimentações(166)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:20

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:13

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:29

Decisão

•15/12/2025, 23:29

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:29

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 23:29

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:06

Publicado Despacho (expediente) em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 18:50

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:00

Juntada de Certidão

07/08/2025, 17:59

Juntada de petição

29/05/2025, 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 10:28

Expedido alvará de levantamento

12/05/2025, 22:10

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:31

Juntada de petição

25/03/2025, 11:08

Juntada de petição

20/03/2025, 14:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.

07/03/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 16:24

Juntada de Certidão

20/01/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 22:09

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:03

Juntada de Certidão

31/10/2024, 15:02

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de J R D CHAVES - ME em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:22

Juntada de petição

19/07/2024, 01:22

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:28

Conclusos para decisão

16/04/2024, 18:16

Juntada de Certidão

16/04/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:32

Juntada de termo

08/04/2024, 09:32

Juntada de petição

01/04/2024, 13:05

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 17:50

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:35

Juntada de Certidão

15/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:16

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:11

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 20:59

Conclusos para despacho

14/06/2023, 07:57

Juntada de termo

14/06/2023, 07:56

Juntada de petição

13/06/2023, 15:15

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 19:33

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:47

Juntada de termo

25/11/2022, 13:47

Juntada de petição

25/11/2022, 13:31

Juntada de petição

24/11/2022, 14:17

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2022 09:00 1ª Vara de Pinheiro.

22/11/2022, 16:08

Juntada de protocolo

22/11/2022, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 10:16

Audiência Conciliação designada para 17/11/2022 14:00 1ª Vara de Pinheiro.

11/11/2022, 08:34

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:06

Audiência Conciliação designada para 01/09/2022 09:00 1ª Vara de Pinheiro.

27/07/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:42

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:50

Juntada de petição

28/06/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:46

Juntada de termo

16/05/2022, 09:44

Juntada de petição

12/05/2022, 11:24

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A para tomar conhecimento do(a) despacho id 61075962 proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor:"Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da petição de ID 60679113, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias." Pinheiro/MA, 2 de maio de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0000408-93.2011.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Cédula de Crédito Comercial] PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA PARTE(S) REQUERIDA(S): J R D CHAVES - ME INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a)

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 19:04

Conclusos para despacho

20/02/2022, 15:56

Juntada de termo

20/02/2022, 15:56

Juntada de petição

18/02/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:10

Conclusos para despacho

10/02/2022, 20:17

Juntada de termo

10/02/2022, 20:17

Juntada de petição

10/02/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A e DR. JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A para tomarem ciência do inteiro teor do DESPACHO (ID 59941900): "Vistos, etc. Dilato o prazo por 20 (vinte) dias. Após, este prazo, concluso. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 31 de janeiro de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 3 de fevereiro de 2022. CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0000408-93.2011.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Cédula de Crédito Comercial] PARTE(S) EXEQUENTE(S): BANCO DO BRASIL SA Advogados: DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A e DR. JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A PARTE(S) EXECUTADA(S): J R D CHAVES - ME Advogado: DR. EMERSON SOARES CORDEIRO - OAB/MA 7686-A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo os Advogados do

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:45

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2021, 11:48

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:48

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:48

Juntada de petição

26/11/2021, 10:10

Juntada de termo

17/11/2021, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:22

Conclusos para despacho

12/10/2021, 09:43

Juntada de Certidão

12/10/2021, 09:43

Juntada de petição

08/10/2021, 17:34

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 09:50

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:15

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 16:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:07

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:07

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:07

Juntada de petição

06/08/2021, 17:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/08/2021 11:30 1ª Vara de Pinheiro .

06/08/2021, 15:43

Juntada de petição

06/08/2021, 09:40

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 12:22

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/08/2021 11:30 1ª Vara de Pinheiro.

29/06/2021, 09:38

Juntada de Certidão

29/06/2021, 09:35

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 06:42

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 06:41

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 08:48

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/07/2021 16:00 1ª Vara de Pinheiro.

29/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:55

Juntada de petição

31/03/2021, 16:17

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 11:06

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/05/2021 16:00 1ª Vara de Pinheiro.

08/03/2021, 10:50

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:33

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 03:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 13:53

Decorrido prazo de J R D CHAVES - ME em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:53

Decorrido prazo de J R D CHAVES - ME em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:32

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/04/2021 16:00 1ª Vara de Pinheiro.

02/02/2021, 16:36

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 05:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 15:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/02/2021 16:00 1ª Vara de Pinheiro.

19/01/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:36

Conclusos para decisão

25/09/2020, 14:23

Juntada de petição

25/09/2020, 09:56

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:22

Juntada de protocolo

16/09/2020, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:51

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:27

Juntada de termo

17/06/2020, 14:26

Juntada de termo

11/06/2020, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2020, 12:13

Conclusos para despacho

11/12/2019, 09:41

Juntada de petição

14/10/2019, 14:18

Juntada de petição

08/10/2019, 13:50

Juntada de Certidão

26/09/2019, 10:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/09/2019, 09:16

Recebidos os autos

23/09/2019, 09:16

Despacho

•13/09/2025, 18:50

Despacho

•12/05/2025, 22:10

Despacho

•04/11/2024, 22:09

Despacho

•19/04/2024, 11:28

Despacho

•11/04/2024, 18:14

Despacho

•01/11/2023, 12:16

Despacho

•16/08/2023, 20:59

Despacho

•18/05/2023, 19:33

Despacho

•29/06/2022, 15:42

Despacho

•06/06/2022, 14:38

Despacho

•22/02/2022, 19:04

Despacho

•16/02/2022, 11:10

Despacho

•31/01/2022, 12:13

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:29

Decisão

•15/12/2025, 23:29

Despacho

•13/09/2025, 18:50

Despacho

•12/05/2025, 22:10

Despacho

•04/11/2024, 22:09

Despacho

•19/04/2024, 11:28

Despacho

•11/04/2024, 18:14

Despacho

•01/11/2023, 12:16

Despacho

•16/08/2023, 20:59

Despacho

•18/05/2023, 19:33

Despacho

•29/06/2022, 15:42

Despacho

•06/06/2022, 14:38

Despacho

•22/02/2022, 19:04

Despacho

•16/02/2022, 11:10

Despacho

•31/01/2022, 12:13

Despacho

•13/10/2021, 10:22

Despacho

•13/10/2020, 16:36

Despacho

•14/09/2020, 18:51

Despacho

•09/03/2020, 12:13