Procedimento Comum Cível 0842084-29.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0842084-29.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842084-29.2020.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: WALMIR ANTONIO LIMA CASTRO SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARINELLA GERONIMO DA SILVA QUINZEIRO - MA20382 ESPÓLIO DE: VALE S.A. Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, arrimado no art. 487, inciso I, 1ª parte, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito, os pedidos formulados pelo autor WALMIR ANTONIO LIMA CASTRO SILVA para: a) Condenar a VALE S/A, ora requerida, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento e custeio forneçam e custeiem os medicamentos Nivolumabe, na dosagem de 3mg/kg EV, a cada 2 (duas) semanas e, Ipilimumabe, na dosagem de 1 mg/kg EV, a cada 6 (seis) semanas, para tratamento oncológico da parte autora, em clínica da rede credenciada na qual já vem sendo atendida, na quantidade e dosagem prescrita pelo médico assistente, confirmando, em definitivo, a liminar antecipatória concedida na id39509895. b) CONDENAR, ainda, a demandada VALE S/A ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação pelos danos morais causados, nos termos da fundamentação contida no bojo desta decisão, a ser corrigida monetariamente pelo INPC, a contar desta data (súmula 362 - STJ) e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, por se tratar de ilícito contratual. Condeno, por fim, a parte demandada no pagamento das custas processuais (conforme art. 82, §2º, do CPC/2015), assim como em honorários advocatícios (segundo art. 85, §2º, do CPC/2015), os quais hei por bem arbitrar em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte autor, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/2015. Retifique-se o nome das partes para retirada da palavra "espólio". À SEJUD, para as providências cabíveis junto ao sistema PJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), DATA DA SISTEMA. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

04/02/2022, 00:00

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Juntada de ofício

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(19)