Procedimento Comum Cível 0801812-64.2021.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Zé Doca

Partes do Processo

RICARDO WERICK PINTO AROUCHA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Reu

Advogados / Representantes

KERLANNY OLIVEIRA BENTO

OAB/MA 12577·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 09:36

Juntada de diligência

12/06/2024, 09:36

Juntada de diligência

12/06/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 12:50

Decorrido prazo de RICARDO WERICK PINTO AROUCHA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:07

Decorrido prazo de KERLANNY OLIVEIRA BENTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:07

Decorrido prazo de RICARDO WERICK PINTO AROUCHA em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:49

Decorrido prazo de GERENCIA EXECUTIVA DO INSS em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:11

Publicado Sentença (expediente) em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:44

Publicado Sentença (expediente) em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 08:58

Todas as movimentações(94)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 09:36

Juntada de diligência

12/06/2024, 09:36

Juntada de diligência

12/06/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 12:50

Documentos

Sentença (expediente)

•19/09/2023, 08:55

Sentença (expediente)

•19/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de RICARDO WERICK PINTO AROUCHA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:07

Decorrido prazo de KERLANNY OLIVEIRA BENTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:07

Decorrido prazo de RICARDO WERICK PINTO AROUCHA em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:49

Decorrido prazo de GERENCIA EXECUTIVA DO INSS em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:11

Publicado Sentença (expediente) em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:44

Publicado Sentença (expediente) em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 08:55

Julgado improcedente o pedido

18/09/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:05

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de KERLANNY OLIVEIRA BENTO em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:49

Juntada de petição

28/06/2023, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:02

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA-MA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:12

Juntada de ofício

05/06/2023, 16:44

Juntada de diligência

29/05/2023, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 14:31

Juntada de Ofício

17/05/2023, 14:30

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 07:15

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:51

Juntada de Certidão

20/04/2023, 15:51

Juntada de petição

20/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de KERLANNY OLIVEIRA BENTO em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 11:52

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 11:24

Juntada de Certidão

24/01/2023, 11:20

Juntada de diligência

19/01/2023, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 14:45

Juntada de Ofício

09/01/2023, 14:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA-MA em 19/12/2022 23:59.

05/01/2023, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 16:34

Juntada de diligência

29/11/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 13:03

Juntada de Ofício

03/11/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:39

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:19

Juntada de Certidão

28/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 14:46

Juntada de petição

16/05/2022, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 15:38

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:15

Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:14

Juntada de réplica à contestação

05/04/2022, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 14:53

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de RICARDO WERICK PINTO AROUCHA em 10/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:48

Decorrido prazo de RICARDO WERICK PINTO AROUCHA em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 23:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 07:45

Juntada de contestação

15/01/2022, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de ação ordinário com pedido de tutela de urgência em que a parte autora, devidamente qualificada na inicial, postula benefício previdenciário em face do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social. Alegou, em apertada síntese, que o pedido administrativo formulado junto ao requerido, no dia 17 de dezembro de 2018, foi negado de forma indevida, pois preenche os requisitos que autorizam a concessão nos termos da Lei 8.213/91. Ao final postula tutela de urgência para imediata

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 08:32

Não Concedida a Medida Liminar

14/12/2021, 10:18

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:36

Juntada de Certidão

13/12/2021, 09:34

Decorrido prazo de RICARDO WERICK PINTO AROUCHA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:33

Decorrido prazo de RICARDO WERICK PINTO AROUCHA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:33

Juntada de protocolo

08/11/2021, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:02

Conclusos para decisão

02/11/2021, 21:35

Distribuído por sorteio

02/11/2021, 21:35

Sentença

•18/09/2023, 18:29

Despacho

•01/09/2023, 14:58

Despacho

•27/06/2023, 16:02

Despacho

•03/05/2023, 07:15

Despacho

•06/10/2022, 16:45

Despacho

•05/07/2022, 17:39

Despacho

•22/04/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 14:52

Decisão

•14/12/2021, 10:18

Despacho

•03/11/2021, 16:02