Execução Fiscal 0000161-44.1999.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 17.780,69

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CEREALISTA MENDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

31/07/2025, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 12:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000165-98.2024.4.01.9999

23/07/2025, 18:36

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:50

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

29/01/2025, 18:07

Juntada de Certidão

29/01/2025, 18:06

Recebidos os autos

22/10/2024, 00:28

Juntada de protocolo

10/01/2024, 17:54

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:54

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

16/06/2023, 12:07

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

05/10/2022, 09:59

Juntada de Ofício

04/10/2022, 10:00

Todas as movimentações(47)

Juntada de petição

31/07/2025, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 12:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000165-98.2024.4.01.9999

23/07/2025, 18:36

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:50

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 18:36

Despacho

•12/03/2021, 16:04

09/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

29/01/2025, 18:07

Juntada de Certidão

29/01/2025, 18:06

Recebidos os autos

22/10/2024, 00:28

Juntada de protocolo

10/01/2024, 17:54

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:54

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

16/06/2023, 12:07

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

05/10/2022, 09:59

Juntada de Ofício

04/10/2022, 10:00

Juntada de Certidão

27/05/2022, 08:36

Decorrido prazo de CEREALISTA MENDES LTDA em 03/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:18

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0000161-44.1999.8.10.0049 - PJe DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções] PARTE(S) REQUERENTE(S): MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARTE(S) REQUERIDA(S): CEREALISTA MENDES LTDA INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) a Apelada, Cerealista Mendes Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.692.742/000120, para contrarrazoar o recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Despacho (ID 42465494) proferido nos autos. Pinheiro/MA,03 de fevereiro de 2022 Lílian Vieira Alves, Auxiliar Judiciária da 1ª Vara

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:04

Conclusos para decisão

12/03/2021, 10:10

Juntada de apelação

11/03/2021, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2020, 13:26

Conclusos para decisão

18/12/2020, 11:03

Juntada de Certidão

18/12/2020, 11:03

Decorrido prazo de CEREALISTA MENDES LTDA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 04:22

Publicado Intimação em 07/10/2020.

09/10/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 17:58

Conclusos para decisão

16/04/2020, 16:37

Juntada de Certidão

16/04/2020, 16:36

Juntada de embargos de declaração

16/04/2020, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2020, 20:57

Conclusos para decisão

31/03/2020, 11:24

Juntada de petição

31/03/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 10:47

Conclusos para decisão

09/03/2020, 17:40

Juntada de petição

22/02/2020, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 14:32

Juntada de Certidão

15/10/2019, 15:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/09/2019, 08:32

Recebidos os autos

30/09/2019, 08:32

Sentença

•18/12/2020, 13:26

Despacho

•08/07/2020, 17:58

Sentença

•01/04/2020, 20:57

Despacho

•31/03/2020, 10:47