Monitória 0806258-05.2021.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 14:04

Transitado em Julgado em 04/08/2022

04/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de PEDRO SOLANO COELHO DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de PEDRO SOLANO COELHO DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:05

Juntada de petição

19/07/2022, 19:30

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2022, 11:15

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806258-05.2021.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551 REU: PEDRO SOLANO COELHO DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de AÇÃO de MONITÓRIA proposta por UNICEUMA em face de PEDRO SOLANO COELHO DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Sob o id 69732700 as partes noticiaram transação extrajudicial, requerendo a homologação do acordo e extinção da presente demanda. Era o que cabia relatar. Decido. É cediço que após ingressarem em juízo as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo. Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença com julgamento do mérito, pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio. De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de id 69732700, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma do acordo. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Por fim, transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em jugado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, quarta-feira, 22 de Junho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 10:51

Homologada a Transação

22/06/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 15:10

Juntada de petição

21/06/2022, 18:03

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 06:35

Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806258-05.2021.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551 REU: PEDRO SOLANO COELHO DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando a inexistência de citação frutífera da parte requerida, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) defiro o pedido autoral para citação do requerido no endereço obtido junto ao sistema INFOJUD (ID 63802125). Com efeito, trata-se de ação que busca pagamento de quantia em dinheiro, amparado em prova escrita sem eficácia de título executivo, com rito disciplinado pelos art. 700 e seguintes do CPC. Encontrando-se a petição inicial devidamente instruída, determino que seja o(a) ré(u) citado(a) e intimado(a) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando, assim, isento do pagamento das custas processuais se cumprir o mandado no prazo, nos termos do artigo 701, § 1º, do CPC. Ressalte-se, contudo, que o(a) ré(u) poderá oferecer EMBARGOS no mesmo prazo, independentemente de prévia segurança do juízo, caso em que, ficará suspensa a eficácia desta decisão, consoante dispõe o artigo 702, § 4º, do CPC. Não cumprindo a obrigação ou não embargando, ou, ainda, sendo rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intime-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje, assim independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: 1) acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contafe1g e 2) no campo “número do documento” digite: 21021817232364300000038750811. São Luís/MA, 17 de maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:59

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:47

Juntada de petição

12/04/2022, 19:38

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806258-05.2021.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551 REU: PEDRO SOLANO COELHO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Tendo em vista o retorno da consulta aos sistemas, INTIMO a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá indicar o endereço para citação, bem como recolher as custas referentes a expedição de cada diligência pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. São Luís, Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: MONITÓRIA (40)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 15:27

Juntada de ato ordinatório

01/04/2022, 15:25

Juntada de Certidão

30/03/2022, 07:59

Juntada de Certidão

30/03/2022, 07:57

Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:43

Juntada de petição

03/03/2022, 19:24

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806258-05.2021.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551 REU: PEDRO SOLANO COELHO DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos etc., Na última manifestação da parte requerente foi pleiteada buscas em sistemas, a fim de encontrar o endereço do requerido para citação. Sabe-se que a tabela de emolumentos processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão/MA (Lei Estadual nº. 9.109/2009), determina em seu item 4.25 o recolhimento de custas para atendimento de “solicitação das partes quanto a informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, SISBAJUD e Renajud, ou análogas”, ou seja, R$ 18,09 (dezoito reais e nove centavos) por ato. Assim, DEFIRO o pedido formalizado na petição, condicionado seu cumprimento ao recolhimento das custas processuais de cada ato. INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das respectivas custas judiciais das diligências por si pleiteadas. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 25 de janeiro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar Portaria-CGJ - 87/2022

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 10:16

Outras Decisões

25/01/2022, 21:57

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:58

Juntada de petição

23/07/2021, 16:43

Publicado Intimação em 09/07/2021.

22/07/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 14:37

Juntada de Ato ordinatório

07/07/2021, 09:32

Juntada de termo

29/04/2021, 14:55

Juntada de Certidão

22/04/2021, 15:57

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 21:24

Decorrido prazo de ELVACI REBELO MATOS em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 21:36

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:10

Juntada de petição

18/03/2021, 22:36

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 03:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2021, 15:48

Conclusos para despacho

19/02/2021, 08:37

Juntada de Certidão

19/02/2021, 08:37

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 17:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2022

Decorrido prazo de PEDRO SOLANO COELHO DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO SOLANO COELHO DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de aviso de recebimento

Publicado Intimação em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Todas as movimentações(59)