Execução Fiscal 0028787-66.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

PIRES & GALVAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 04/11/2025

06/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de PIRES & GALVAO LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:22

Juntada de petição

19/09/2025, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2025, 10:02

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:31

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Juntada de petição

28/03/2025, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 23:57

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 04/11/2025

06/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de PIRES & GALVAO LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Documentos

Sentença

•16/08/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 23:57

22/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:22

Juntada de petição

19/09/2025, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2025, 10:02

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:31

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Juntada de petição

28/03/2025, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 23:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 23:57

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 19:48

Juntada de recibo (sisbajud)

13/03/2025, 11:52

Juntada de termo

10/03/2025, 15:51

Juntada de termo

29/01/2025, 15:26

Juntada de termo

06/12/2024, 16:40

Juntada de termo

09/10/2024, 08:54

Juntada de termo

06/09/2024, 18:47

Juntada de termo

24/07/2024, 14:12

Juntada de termo

23/05/2024, 11:46

Juntada de termo

22/03/2024, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 18:48

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:50

Juntada de Certidão

29/01/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:39

Juntada de petição

20/10/2023, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 23:48

Juntada de Certidão

09/10/2023, 23:47

Juntada de Certidão

09/10/2023, 23:45

Decorrido prazo de PIRES & GALVAO LTDA em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 12:04

Juntada de diligência

02/06/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 09:56

Juntada de Mandado

17/04/2023, 09:37

Juntada de termo

01/11/2022, 10:29

Juntada de petição

16/05/2022, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 10:13

Decorrido prazo de PIRES & GALVAO LTDA em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 08:49

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028787-66.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS Executado: PIRES & GALVAO LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 10:19

Juntada de Certidão

03/02/2022, 10:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 17:04

Decisão

•20/02/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 23:47

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:18