Cumprimento de sentença 0803028-28.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

JOSE FLORENCIO DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

CONDOMINIO JARDIM DE VERSALHES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMEIRE DE FREITAS BARROS

OAB/MA 3553·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO

OAB/MA 8019·CPF·Representa: Autor

JOSE FLORENCIO DE SOUZA FILHO

OAB/MA 4548·CPF·Representa: Autor

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA

OAB/MA 4378·CPF·Representa: Autor

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO

OAB/MA 8556·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ROSEMEIRE DE FREITAS BARROS

OAB/MA 3553·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO

OAB/MA 8019·CPF·Representa: Autor

JOSE FLORENCIO DE SOUZA FILHO

OAB/MA 4548·CPF·Representa: Autor

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA

OAB/MA 4378·CPF·Representa: Autor

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO

OAB/MA 8556·CPF·Representa: Autor

THABATA SOUSA BISPO DOS SANTOS

OAB/MA 19590·CPF·Representa: Autor

ANDERSON GEORGE LOPES COELHO

OAB/MA 9640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de ANDERSON GEORGE LOPES COELHO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de THABATA SOUSA BISPO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE FREITAS BARROS em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 16:52

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 16:35

Desentranhado o documento

20/02/2026, 16:35

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO DE SOUZA FILHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DE VERSALHES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:01

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de ANDERSON GEORGE LOPES COELHO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de THABATA SOUSA BISPO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE FREITAS BARROS em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:23

24/02/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 16:52

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 16:35

Desentranhado o documento

20/02/2026, 16:35

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO DE SOUZA FILHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DE VERSALHES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 09:23

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:23

Juntada de despacho

05/02/2026, 09:23

Recebidos os autos

05/02/2026, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/07/2025, 10:29

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 10:15

Juntada de petição

15/07/2025, 19:01

Juntada de contrarrazões

04/07/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 09:36

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 10:24

Juntada de Certidão

23/06/2025, 09:28

Juntada de apelação

20/05/2025, 16:21

Juntada de petição

15/05/2025, 10:51

Publicado Intimação em 29/04/2025.

10/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

10/05/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE FREITAS BARROS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 12:57

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 12:34

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:11

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:11

Juntada de petição

28/01/2025, 13:32

Juntada de petição

27/01/2025, 11:37

Juntada de ato ordinatório

24/01/2025, 10:48

Juntada de Certidão

24/01/2025, 10:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:44

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE FREITAS BARROS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:00

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:00

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:03

Juntada de Certidão

11/11/2024, 14:49

Juntada de petição

05/11/2024, 10:49

Juntada de petição

25/10/2024, 11:20

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 18:50

Juntada de petição

21/09/2023, 11:13

Juntada de petição

30/06/2023, 17:02

Juntada de petição

15/06/2023, 15:57

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:58

Juntada de Certidão

08/04/2022, 11:58

Juntada de Certidão

06/04/2022, 09:00

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE FREITAS BARROS em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 04:17

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO DE SOUZA FILHO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:16

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 06:50

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 06:50

Juntada de petição

14/02/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803028-28.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE FLORENCIO DE SOUZA FILHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROSEMEIRE DE FREITAS BARROS - MA3553, JOSE FLORENCIO DE SOUZA FILHO - MA4548, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A REPRESENTADO: CONDOMINIO JARDIM DE VERSALHES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANDERSON GEORGE LOPES COELHO - MA9640-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do levantamento dos valores de id56972392 - Despacho. São Luís, Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803028-28.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE FLORENCIO DE SOUZA FILHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROSEMEIRE DE FREITAS BARROS - MA3553, JOSE FLORENCIO DE SOUZA FILHO - MA4548, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A REPRESENTADO: CONDOMINIO JARDIM DE VERSALHES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANDERSON GEORGE LOPES COELHO - MA9640-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do levantamento dos valores de id56972392 - Despacho. São Luís, Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 10:20

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 15:01

Realizado Cálculo de Liquidação

17/12/2021, 10:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.

17/12/2021, 10:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2021, 16:04

Outras Decisões

24/11/2021, 12:13

Conclusos para decisão

23/11/2021, 12:44

Juntada de Certidão

23/11/2021, 12:44

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

23/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE FREITAS BARROS em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 14:29

Juntada de petição

05/11/2021, 19:09

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 11:17

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 11:05

Juntada de petição

17/09/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 17:28

Juntada de petição

11/08/2021, 09:12

Juntada de petição

02/02/2021, 15:14

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE FREITAS BARROS em 03/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:33

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE FREITAS BARROS em 03/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:06

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:28

Juntada de petição

27/08/2020, 11:56

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2020, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 13:33

Juntada de Ato ordinatório

25/08/2020, 13:31

Juntada de petição

24/08/2020, 10:06

Realizado cálculo de custas

17/08/2020, 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.

17/08/2020, 11:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2020, 11:21

Juntada de Ato ordinatório

14/01/2020, 11:20

Transitado em Julgado em 14/12/2019

14/01/2020, 11:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/01/2020, 11:17

Decorrido prazo de ANDERSON GEORGE LOPES COELHO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2019, 16:52

Juntada de Certidão

12/11/2019, 16:52

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO DE SOUZA FILHO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DE VERSALHES em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 10:26

Julgado procedente o pedido

11/12/2018, 18:55

Conclusos para julgamento

10/10/2018, 09:49

Juntada de ata da audiência

10/10/2018, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica

24/09/2018, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica

24/09/2018, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica

24/09/2018, 12:04

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 04/10/2018 15:00.

24/09/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2018, 23:32

Conclusos para despacho

13/09/2018, 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

03/04/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 13:21

Declarada incompetência

25/01/2018, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 17:30

Juntada de Certidão

15/12/2017, 15:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DE VERSALHES em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 01:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 18:49

Conclusos para despacho

20/11/2017, 18:23

Juntada de Certidão

20/11/2017, 18:22

Juntada de aviso de recebimento

20/11/2017, 15:29

Juntada de Certidão

06/11/2017, 10:39

Juntada de Certidão

31/10/2017, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2017, 17:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 16:23

Conclusos para despacho

25/10/2017, 11:22

Juntada de Petição de certidão

25/10/2017, 11:16

Juntada de Certidão

25/10/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 11:50

Conclusos para despacho

24/10/2017, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 11:47

Juntada de Petição de petição

27/04/2017, 15:55

Juntada de Petição de petição

27/04/2017, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica

15/06/2016, 13:10

Juntada de Certidão

01/06/2016, 10:45

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 31/05/2016 08:00 16ª Vara Cível de São Luís.

31/05/2016, 08:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2016, 13:04

Juntada de termo

16/05/2016, 14:01

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2016, 13:23

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO DE SOUZA FILHO em 30/03/2016 23:59:59.

01/04/2016, 01:10

Juntada de Certidão

31/03/2016, 17:17

Audiência conciliação designada para 31/05/2016 08:00.

31/03/2016, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2016, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica

31/03/2016, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2016, 15:58

Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2016, 14:09

Conclusos para despacho

09/03/2016, 10:50

Juntada de Petição de petição

08/03/2016, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/03/2016, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica

03/03/2016, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 16:20

Conclusos para decisão

29/01/2016, 17:59

Distribuído por sorteio

29/01/2016, 17:59

Acórdão

•10/12/2025, 16:16

Despacho

•24/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:24

Sentença

•14/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:48

Despacho

•04/12/2024, 16:44

Despacho

•07/07/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 15:01

Decisão

•24/11/2021, 12:13

Ficha Financeira

•05/11/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:05

Petição

•17/09/2021, 20:30

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:23

Acórdão

•10/12/2025, 16:16

Despacho

•24/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:24

Sentença

•14/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:48

Despacho

•04/12/2024, 16:44

Despacho

•07/07/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 15:01

Decisão

•24/11/2021, 12:13

Ficha Financeira

•05/11/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:05

Petição

•17/09/2021, 20:30

Petição

•17/09/2021, 20:30

Documento Diverso

•17/09/2021, 20:30

Despacho

•11/08/2021, 17:28

Petição

•27/08/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 11:20

Sentença

•11/12/2018, 18:55

Despacho

•23/09/2018, 23:32

Decisão

•25/01/2018, 10:29

Despacho

•25/10/2017, 16:23

Despacho

•24/10/2017, 11:50

Decisão

•28/03/2016, 14:09

Despacho

•22/02/2016, 16:20