Execução Fiscal 0029926-19.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2013

Valor da Causa

R$ 20.377,27

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY CARDOSO RAMOS

OAB/MA 2951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE PEDRO M SOARES

Terceiro

JOSE PEDRO M SOARES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 09:15

Juntada de termo

07/11/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 04/11/2024

06/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de JOSE PEDRO M SOARES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:18

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 09:34

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:14

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 09:15

Juntada de termo

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 15:50

Despacho

•29/01/2024, 17:35

07/11/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 04/11/2024

06/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de JOSE PEDRO M SOARES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:18

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 09:34

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:35

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:53

Juntada de Certidão

15/01/2024, 10:53

Decorrido prazo de JOSE PEDRO M SOARES em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de JOSE PEDRO M SOARES em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 11:39

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 10:02

Juntada de diligência

23/08/2023, 10:02

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 17:34

Juntada de Mandado

26/04/2023, 19:14

Juntada de termo

26/04/2023, 14:30

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:38

Juntada de termo

20/10/2022, 16:42

Juntada de petição

27/04/2022, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de JOSE PEDRO M SOARES em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 12:57

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029926-19.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS Executado: JOSE PEDRO M SOARES ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 10:22

Juntada de Certidão

03/02/2022, 10:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:21