Procedimento Comum Cível 0800331-64.2021.8.10.0096 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800331-64.2021.8.10.0096 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Bradesco S.A. Advogados: Dr. Diego Monteiro Baptista OAB/MA 19.142-A Agravado: Antonio Sabino De Sousa Santos Advogados: Dr. Victor Rafael Dourado Jinkings Reis OAB/MA 13.819 Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESTIMO FRAUDULENTO. IRDR nº 053983/2016. EXISTENCIA DE CONTRATO. A PARTE RÉ SE UTILIZOU DO ÔNUS PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO PROVIMENTO. I – De uma verificação atenta dos autos, foi observado nos autos, documentos suficientes que comprovam a contratação avençada. Dessa forma, fica evidente ter o recorrente usufruído do valor do empréstimo, não sendo crível ter terceiro fraudado um contrato para que a própria vítima se beneficiasse do montante do empréstimo; II – a instituição financeira recorrente, em sede de contestação, desincumbiu-se do ônus probatório, logo em réplica ou no decorrer da instrução probatória, a agravante deveria fazer a juntada do seu extrato bancário referente ao período de contratação, como forma de respaldar sua alegação de não recebimento do valor do empréstimo, em razão do dever de colaboração com a Justiça, preconizado no art. 6º, do CPC. No entanto, não o fez, tal como dispõe a primeira tese veiculada no IRDR 053983/2016; III – agravo interno não provido. A C Ó R D Ã O Ementa - AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800331-64.2021.8.10.0096 - MARACAÇUMÉ/MA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 17 de março de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

21/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS em 30/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/11/2022 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(34)