Execução de Título Extrajudicial 0802563-34.2019.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802563-34.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 13:08

Transitado em Julgado em 22/02/2022

25/03/2022, 13:08

Decorrido prazo de ELAINE ASSUNCAO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:30

Decorrido prazo de KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:30

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:30

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802563-34.2019.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC Demandado: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a). A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 17 de agosto de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2021, 13:34

Juntada de Certidão

29/11/2021, 13:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/08/2021, 11:57

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 16:49

Juntada de Certidão

19/07/2021, 16:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:32

Documentos

Sentença

•19/08/2021, 11:57

Despacho

•01/12/2019, 13:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2022

Decorrido prazo de ELAINE ASSUNCAO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS em 21/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 21/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC em 12/02/2021 23:59:59.

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