Execução Fiscal 0042913-87.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/10/2013
Valor da Causa
R$ 2.110,29
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
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Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/01/2025, 09:36
Transitado em Julgado em 14/11/2024
10/01/2025, 09:35
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
L L PIRES
CNPJ
12.***.***.0001-81
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024, 12:26
Juntada de termo
11/11/2024, 11:35
Decorrido prazo de L L PIRES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:40
Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024, 02:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024, 19:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024, 19:18
Declarada decadência ou prescrição
30/08/2024, 15:21
Conclusos para julgamento
27/08/2024, 14:55
Juntada de Certidão
27/08/2024, 14:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024, 16:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2024, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024, 12:08
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Arquivado Definitivamente
10/01/2025, 09:36
Transitado em Julgado em 14/11/2024
10/01/2025, 09:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024, 12:26
Juntada de termo
11/11/2024, 11:35
Decorrido prazo de L L PIRES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:40
Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024, 02:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024, 19:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024, 19:18
Declarada decadência ou prescrição
30/08/2024, 15:21
Conclusos para julgamento
27/08/2024, 14:55
Juntada de Certidão
27/08/2024, 14:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024, 16:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2024, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024, 12:08
Conclusos para despacho
12/06/2024, 08:54
Juntada de Certidão
12/06/2024, 08:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 03:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2024, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 16:13
Conclusos para despacho
07/12/2023, 16:01
Juntada de Certidão
07/12/2023, 16:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023, 05:07
Juntada de petição
28/08/2023, 16:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023, 08:13
Juntada de Certidão
01/08/2023, 08:09
Decorrido prazo de L L PIRES em 12/09/2022 23:59.
22/11/2022, 14:54
Juntada de diligência
01/09/2022, 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022, 17:34
Expedição de Mandado.
18/08/2022, 10:26
Juntada de Mandado
18/08/2022, 10:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/02/2022 23:59.
24/02/2022, 21:30
Decorrido prazo de L L PIRES em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022, 11:15
Publicado Intimação em 07/02/2022.
17/02/2022, 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
17/02/2022, 08:06
Juntada de petição
10/02/2022, 09:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0042913-87.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS Executado: L L PIRES ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
04/02/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022, 10:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2022, 10:49
Juntada de Certidão
03/02/2022, 10:48
Registrado para Cadastramento de processos antigos
25/08/2021, 17:11
Documentos
Sentença
•
30/08/2024, 15:21
Despacho
•
26/06/2024, 12:08
Despacho
•
25/01/2024, 16:13
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 08:09
Ato Ordinatório
•
03/02/2022, 10:48