Procedimento Comum Cível 0808008-81.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SOUSA AMARANTE

OAB/MA 12549·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

OAB/MA 11681·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB/MA 12425·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:58

Determinado o arquivamento

08/05/2024, 10:15

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 05/09/2023

08/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:33

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 14:30

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 12:21

Juntada de parecer de mérito (mp)

12/05/2023, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:31

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:58

Determinado o arquivamento

08/05/2024, 10:15

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 05/09/2023

08/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:03

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 10:15

Sentença

•31/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:33

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 14:30

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 12:21

Juntada de parecer de mérito (mp)

12/05/2023, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:31

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:23

Decorrido prazo de FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:24

Decorrido prazo de FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:24

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2022, 12:25

Juntada de termo

06/10/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 13:48

Juntada de Mandado

26/09/2022, 23:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE em 03/03/2022 23:59.

14/03/2022, 09:43

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808008-81.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA11681-A, FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS - MA12425-A, EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS - MA9754-A, JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO - MA7744-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Considerando que após a expedição da intimação ID 30109521, o procurador Dr. Sebastião moreira atravessou petição ID 30667219 informando a renúncia ao mandato, Intimação - INTIME-SE novamente o Município de Ribamar Fiquene, pessoalmente e através de intimação eletrônica, para tomar ciência da revogação da habilitação do antigo causídico e cumprir a determinação judicial contida em ID 29860849, consistente em: apresentar os documentos da Tomada de Contas Especial, com a finalidade de compor o arcabouço probatório das medidas necessárias a atestar a lisura da atual gestão na busca da reparação da inadimplência do Município em questão, com a responsabilização do ex-gestor e o ressarcimento ao erário, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. INTIME-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4091/2021

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:22

Conclusos para despacho

27/10/2020, 14:01

Juntada de Certidão

27/10/2020, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:15

Juntada de aviso de recebimento

01/10/2020, 09:25

Juntada de termo

27/07/2020, 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 07:18

Juntada de Carta ou Mandado

06/07/2020, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 19:16

Juntada de petição

05/05/2020, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 08:25

Outras Decisões

13/04/2020, 16:40

Juntada de termo

16/07/2018, 12:53

Publicado Intimação em 09/06/2017.

15/06/2018, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 19:55

Conclusos para decisão

23/04/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica

09/03/2018, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2018, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 00:29

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2017, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 00:03

Publicado Intimação em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:03

Expedição de Mandado

04/12/2017, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2017, 10:31

Juntada de Ato ordinatório

04/12/2017, 10:17

Juntada de Petição de contestação

17/07/2017, 15:42

Decorrido prazo de FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE em 04/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2017 23:59:59.

04/07/2017, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2017, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2017, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2017, 15:11

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2017, 18:12

Conclusos para decisão

24/04/2017, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 21:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 09:19

Conclusos para decisão

13/03/2017, 19:11

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 19:11

Despacho

•08/05/2023, 11:31

Despacho

•17/12/2021, 10:22

Decisão

•13/04/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 10:17

Decisão

•15/05/2017, 18:12

Decisão

•20/03/2017, 12:39