Execução de Título Extrajudicial 0801561-96.2018.8.10.0048 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801561-96.2018.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - MA15329, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Réu: ANTONIO CARLOS MACEDO LIMA EDITAL DE LEILÃO EDITAL DE LEILÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – 2ª VARA DE ITAPECURU MIRIM/MA. NÚMERO DO PROCESSO CNJ: 0801561-96.2018.8.10.0048. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA. EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MACEDO LIMA. O leilão ocorrerá na modalidade exclusivamente eletrônica, e será realizado no site do leiloeiro: www.marcoantonioleiloeiro.com.br, onde foi publicado o presente Edital (art. 887 §2º do CPC). Demais informações estão disponíveis no referido site ou pelos telefones (31) 3024-4451, (31) 98977-8881 e (98)99170-9292. DATA DO LEILÃO: 01/06/2022 a partir das 10h000min. Na hipótese de ser infrutífera a alienação, será realizado o 2º leilão no dia 22/06/2022, a partir das 10h00min, respeitadas as mesmas condições. LANCE MÍNIMO: No 1º leilão, serão aceitos lances a partir do valor de avaliação do bem. Havendo 2º leilão, o bem poderá ser vendido pela melhor oferta, desde que não seja considerado preço vil, nos termos do art. 891 do CPC, ou seja, inferior a 50% do valor de avaliação. DESCRIÇÃO DO BEM: Um terreno localizado à Av. Beira Rio, s/nº, Centro, Itapecuru Mirim/MA, com as seguintes confrontações e dimensões: frente para a Avenida Beira Rio, medindo 12,00m; lado direito confrontando-se com o terreno pertencente a casa da Sra. Raimunda Florisa Mendes, medindo 19,00m; lado esquerdo, confrontando-se com o terreno pertencente ao Colégio Leonel Amorim, medindo 19,00m; e fundos confrontando-se com o terreno do Colégio Leonel Amorim, medindo 12,00m, totalizando uma área de 228,00m⊃2;. No local há construído um salão comercial de alvenaria, coberto de telha, com 69m⊃2; de área construída. AVALIAÇÃO: R$ 528.885,78 (quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos). MATRÍCULA: 3.900 no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA. ANOTAÇÕES AVERBADAS NA MATRÍCULA ATÉ O DIA 04/05/2021. OBSERVAÇÃO: O interessado deverá verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis a existência de novas averbações após essa data. ÔNUS: Hipoteca em favor de Banco Bradesco S/A (R-03); Penhora destes autos (R-04). FORMA DE PAGAMENTO: O leilão será aberto para pagamento à vista. a) Os interessados em adquirir o bem na modalidade parcelada (art. 895, § 1º do CPC) deverão encaminhar proposta por escrito, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected], contendo o valor da entrada de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) a ser paga nas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação da homologação da proposta, e o remanescente em até 30 (trinta) parcelas, com prestações mensais e sucessivas, vencíveis a cada 30 (trinta) dias da data da arrematação, devidamente corrigidas pelo INPC; b) Após o fechamento do leilão o leiloeiro encaminhará o lance à vista e a melhor proposta de pagamento parcelado – desde que superior ao lance à vista – para apreciação do(a) Juiz(a) que decidirá qual delas atenderá melhor os objetivos da execução; c) Não havendo ofertas de lance à vista no leilão, as propostas para pagamento parcelado recebidas por e-mail serão inseridas no site, e será aberta a disputa nesta modalidade (pagamento parcelado) a todos os licitantes que previamente manifestaram interesse nos termos do item a do presente edital. A melhor proposta será apresentada ao Juízo para conhecimento e análise, e se eventualmente for acolhida, para homologação; d) O lance para pagamento à vista não poderá ser convertido em proposta parcelada. Caso o arrematante o faça por sua conta e risco no ato do pagamento, perderá em favor do leiloeiro o valor pago a título de comissão se a arrematação não for homologada ou posteriormente anulada; e) O pagamento da arrematação será feito através de guia judicial que será encaminhada ao arrematante por meio do e-mail indicado no cadastro; f) Na arrematação à vista, o valor deverá ser integralmente pago impreterivelmente nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes ao leilão, e o comprovante deverá ser enviado ao leiloeiro no e-mail [email protected], na mesma data, até às 18h00min; g) Na hipótese de ser a proposta de parcelamento homologada, o pagamento das parcelas será efetuado diretamente pelo arrematante, através de guia de depósito judicial, devendo este comprová-lo mensalmente com a juntada da guia devidamente paga nos autos; h) A venda na modalidade parcelada será garantida por hipoteca judicial gravada sobre o próprio imóvel até a quitação; i) No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, §4º do CPC). O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, podendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação 9art. 895, §5º do CPC). CONDIÇÕES DO LEILÃO: Por ordem do M.M juízo, o presente leilão será regido pelo Decreto Lei 21.981/32; Código Penal; CPC e CTN, nas seguintes condições: 1º) O leilão será realizado pelo Leiloeiro Marco Antônio Barbosa de Oliveira Júnior, nas datas e horário acima, podendo ser prorrogado por 00h30min. O leiloeiro fica autorizado a alternar a sequência de lotes caso julguem necessário. 2º) O Tribunal do Estado do Maranhão reserva-se o direito de incluir ou excluir bens do leilão. 3º) Para participar do leilão eletrônico, o interessado deverá realizar o cadastro e se habilitar no site do leiloeiro (www.marcoantonioleiloeiro.com.br) e, somente após a análise dos documentos obrigatórios e liberação do login, poderá ofertar os lances. 4º) Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Caso as benfeitorias informadas no auto de avaliação não estejam averbadas na matrícula do imóvel, caberá ao arrematante sua regularização. 5º) Caberá, ao interessado, verificar a existência de débitos tributários, bem como aqueles relativos às taxas/despesas condominiais e/ou quaisquer outros eventuais débitos que recaiam sobre o bem objeto da hasta pública. No que se refere aos DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, acaso o Exmo(a). Magistrado(a) não disponha de modo diverso, caberá, ao arrematante, requerer a aplicação da norma prevista no art. 130, §único do Código Tributário Nacional, exceto em caso de adjudicação. Quanto aos débitos de NATUREZA CONDOMINIAL e demais DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, caberá, ao arrematante, arcar com a sua integralidade, incluindo valores vencidos em data anterior e posterior à da arrematação, facultado, ao interessado, requerer, em juízo, a aplicação do art. 908, §1º do CPC. 6º) Deverá o fiel depositário do bem, permitir a visitação com horário pré-agendado, mediante pedido do interessado nos autos. 7º) Encerrado o leilão, os bens que não receberem lances ficarão disponíveis para recebimento de ofertas. 8º) Pelos serviços prestados, caberão ao Leiloeiro o recebimento de comissão no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. 9º) A comissão do Leiloeiro deverá ser depositada na sua integralidade, em conta bancária que será informada ao arrematante por meio do e-mail indicado no cadastro, impreterivelmente até o dia subsequente à realização do leilão, e o comprovante deverá ser enviado ao Leiloeiro no e-mail [email protected], na mesma data, até às 18h00min. 10º) Se tratando de leilão realizado exclusivamente na modalidade eletrônica em que pessoas do mundo inteiro poderão participar através da rede mundial de computadores, a assinatura do arrematante no Auto de Leilão emitido pelo Leiloeiro será substituída pela identificação via IP do dispositivo utilizado para dar os lances. 11º) No caso de inadimplemento da arrematação, seja na modalidade à vista ou parcelada, o leiloeiro fica autorizado a aproveitar o lance do licitante que mantiver a proposta. 12º) Ainda, no caso de inadimplemento ou desistência da arrematação, por qualquer motivo, exceto os previstos em lei, o arrematante não terá direito à devolução da comissão do leiloeiro. Na hipótese de não pagamento da comissão, mesmo que aproveitado o lance subsequente, o leiloeiro poderá promover a execução do valor devido nos próprios autos, ou ainda, levar o título (auto de arrematação) a protesto perante o Cartório competente. 13º) No caso de parcelamento, acordo e/ou pagamento da dívida (remição), se requeridos após o leilão, o leiloeiro será remunerado com o montante correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação do bem, a ser pago pelo Executado na data do parcelamento acordo ou remição. No caso de Adjudicação, a remuneração do leiloeiro no montante de 3% (três por cento) sob o valor de avaliação deverá ser paga, no ato, pelo adjudicante, sendo o valor imediatamente depositado por ele antes da assinatura da respectiva carta. Na hipótese de cancelamento do leilão por motivo de pagamento da dívida ou acordo, após a publicação do edital e antes do leilão, fica arbitrada a comissão de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação do bem, a ser custeado pelo Executado, para ressarcimento dos serviços prestados pelo Leiloeiro. 14º) A arrematação só será concluída após a homologação pelo MM. Juiz da Vara competente e julgamento de eventuais recursos. 15º) A Nota de Arrematação será expedida pelo Leiloeiro após trânsito em julgado de eventuais recursos e entrega do bem. 16º) Por ordem do juízo e por força de lei, caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do leilão e dos ônus que lhe serão impostos, referidos no item 12º. 17º) Ficam intimados do leilão (1ª e 2ª data, se houver), as partes, os coproprietários, seus cônjuges se casados forem, credores hipotecários ou fiduciários e credores com penhoras averbadas, inclusive os que estiverem em local incerto e não sabido. 18º) Nos termos do art. 358 do Código Penal, quem impedir, perturbar ou fraudar a arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Por ordem deste Juízo, foi expedido o presente Edital em 02/05/2022. Intimação - Processo nº. 0801561-96.2018.8.10.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - MA15329, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Réu: ANTONIO CARLOS MACEDO LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DE: Eventuais credores hipotecários de ANTÔNIO CARLOS MACEDO LIMA, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 089.609.093-00, residente e domiciliado à Avenida Beira Rio, n° 400, Bairro Centro, no município de Itapecuru-Mirim/MA, CEP: 65.485 - 000. FINALIDADE: Para, tomar ciência da designação de PRAÇA para os bens penhorados, qual seja, um terreno localizado à Av. Beira Rio, s/nº, Centro, Itapecuru Mirim/MA, com as seguintes confrontações e dimensões: frente para a Avenida Beira Rio, medindo 12,00m; lado direito confrontando-se com o terreno pertencente a casa da Sra. Raimunda Florisa Mendes, medindo 19,00m; lado esquerdo, confrontando-se com o terreno pertencente ao Colégio Leonel Amorim, medindo 19,00m; e fundos confrontando-se com o terreno do Colégio Leonel Amorim, medindo 12,00m, totalizando uma área de 228,00m⊃2;. No local há construído um salão comercial de alvenaria, coberto de telha, com 69m⊃2; de área construída. AVALIAÇÃO: R$ 528.885,78 (quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), para o dia 09/03/2022 a partir das 11h. Na hipótese de ser infrutífera a alienação, será realizado o 2º leilão no dia 16/03/2022, a partir das 11h, respeitadas as mesmas condições. SEDE DO JUÍZO: Fórum "Desembargador Raimundo Públio Bandeira de Melo", Rua Basílio Simão, s/n, Centro, Itapecuru-Mirim/MA - CEP: 65.485-000 - (0xx98) 3463-1231 E-mail: [email protected]. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado na Secretaria Judicial da 2ª Vara, nesta cidade de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, aos 07 de fevereiro de 2022. Eu, Secretária Judicial, Raquel Goudard, digitei e subscrevo. Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA UNHA Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara de Itapecuru-Mirim Intimação - Processo nº. 0801561-96.2018.8.10.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - MA15329, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Réu: ANTONIO CARLOS MACEDO LIMA EDITAL DE VENDA EM LEILÃO/HASTA PÚBLICA n.º 03/2022 Juiz(a) de Direito MIRELLA CÉZAR FREITAS Secretaria Judicial RAQUEL GOUDARD Leiloeiro OFICIAL DE JUSTIÇA Data 1º Leilão 09/03/2022 às 11:00h Data 2º Leilão 16/03//2022 às 11:00h Local do Leilão Fórum da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA A DOUTORA MIRELLA CÉZAR FREITAS, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, no uso de suas atribuições legais, etc. Faz saber aos que o presente edital virem, dele tiverem notícia ou a quem interessar possa, que, a partir das 11:00 horas do dia 09/03/2022, no Fórum da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA, situado na Rua Basílio Simão, s/nº, Centro, nesta cidade, o leiloeiro levará a público pregão de venda em arrematação, a quem oferecer lanço superior ao valor da avaliação dos bens abaixo descritos. Não havendo licitante(s), fica desde já designado o dia 16/03/2022, também a partir das 11:00 horas, para a realização da 2.ª hasta, onde não será aceito lanço que ofereça preço vil (artigo 692 do CPC). BENS A SEREM ALIENADOS LOTE 1 VARA 2ª Vara PROCESSO(S) 0801561-96.2018.8.10.0048 CLASSE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜENTE BANCO BRADESCO EXECUTADO ANTONIO CARLOS MACEDO LIMA DEPOSITÁRIO ANTONIO CARLOS MACEDO LIMA LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Beira Rio, s/n, Centro, nesta cidade. RECURSO NÃO HÁ ÔNUS/PENHORA NADA CONSTA PARCELAMENTO NÃO AUTORIZADO LEILOEIRO OFICIAL DE JUSTIÇA VALOR TOTAL DOS BENS R$ 528.885,78 (quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos) DATA AVALIAÇÃO DOS BENS 28/01/2020 BEM(NS) PENHORADO(S): Um terreno localizado à Av. Beira Rio, s/nº, Centro, Itapecuru Mirim/MA, com as seguintes confrontações e dimensões: frente para a Avenida Beira Rio, medindo 12,00m; lado direito confrontando-se com o terreno pertencente a casa da Sra. Raimunda Florisa Mendes, medindo 19,00m; lado esquerdo, confrontando-se com o terreno pertencente ao Colégio Leonel Amorim, medindo 19,00m; e fundos confrontando-se com o terreno do Colégio Leonel Amorim, medindo 12,00m, totalizando uma área de 228,00m⊃2;. No local há construído um salão comercial de alvenaria, coberto de telha, com 69m⊃2; de área construída Área de 228,00m⊃2; R$ 528.885,78 AVALIAÇÃO R$ 528.885,78 A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições a seguir estabelecidas: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transporte daqueles que forem arrematados. Sendo a arrematação judicial o modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecidos no leilão. Qualquer dúvida e/ou divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) deverá ser dirimida no ato do Leilão. Ficam os interessados encarregados de efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão, mediante Guia de Depósito à Ordem da Justiça Estadual, inclusive para fins da lavratura do termo próprio, ficando cientes de que a perfectibilização da propriedade dos bens arrematados se dará mediante expedição de Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega expedido pelo Juízo Estadual, depois de expirados os prazos legais. E para que chegue ao conhecimento dos interessados lavrou-se o presente Edital, aos 03 de fevereiro de 2022, em Itapecuru-Mirim/MA, que vai publicado uma vez no Diário Oficial do Estado e afixado no local de costume, ficando desde já os executados, credores, licitantes e possíveis terceiros interessados intimados do local, dia e hora dos leilões designados e de que, nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional – CTN, sub-rogam-se no preço do lanço os créditos relativos a tributos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens, bem assim os relativos à taxa pela prestação de serviços referentes a tais bens e às multas (que são de responsabilidade do adquirente). Eu, _________, Susiane Sampaio Marques, Técnica Judiciária, digitei. Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara de Itapecuru-Mirim Intimação - Processo nº. 0801561-96.2018.8.10.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(44)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACEDO LIMA em 11/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(19)