Procedimento Comum Cível 0005927-71.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 13:56

Transitado em Julgado em 26/10/2022

31/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:47

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005927-71.2012.8.10.0001. AUTOR: GILDEONE SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO - OAB/MA9811-A, RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - OAB/MA7172-A REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/MA11735-A SENTENÇA Analisando detidamente os autos, verifico que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu o ato que lhe compete. Nessa situação, de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, esclareço que é desnecessária a intimação pessoal da parte para fins de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC), cuja providência somente é exigível nas hipóteses previstas nos incisos II e III do citado artigo, na forma como preconiza o seu §1º. Assim sendo, JULGO EXTINTO este processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, IV[1], do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2022, 21:04

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 15:19

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

16/02/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 13:56

Transitado em Julgado em 26/10/2022

31/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:47

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005927-71.2012.8.10.0001. AUTOR: GILDEONE SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO - OAB/MA9811-A, RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - OAB/MA7172-A REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/MA11735-A SENTENÇA Analisando detidamente os autos, verifico que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu o ato que lhe compete. Nessa situação, de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, esclareço que é desnecessária a intimação pessoal da parte para fins de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC), cuja providência somente é exigível nas hipóteses previstas nos incisos II e III do citado artigo, na forma como preconiza o seu §1º. Assim sendo, JULGO EXTINTO este processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, IV[1], do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2022, 21:04

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 15:19

Juntada de Certidão

29/09/2022, 13:43

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005927-71.2012.8.10.0001. AUTOR: GILDEONE SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO - OAB/MA9811-A, RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - OAB/MA7172-A REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/MA11735-A DESPACHO Intime(m)-se o advogado subscritor da petição Id. 75246699, para anexar no prazo de 5(cinco) dias, procuração constando o endereço completo do autor, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 21:03

Conclusos para despacho

05/09/2022, 08:31

Juntada de Certidão

05/09/2022, 07:00

Juntada de petição

02/09/2022, 10:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:46

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:45

Decorrido prazo de JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:44

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005927-71.2012.8.10.0001. AUTOR: GILDEONE SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO - MA9811-A, RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - MA7172-A REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A DESPACHO Ao consultar estes autos, verifico que o autor adquiriu a maioridade civil e não anexou instrumento procuratório em que confere poderes ao advogado Raimundo Ramos Cavalcante Bacelar - OAB/MA 7.172 para continuar a representá-lo, eis que a procuração anexada initio litis (Id. 27061089, pág. 14) fora outorgada pelos seus genitores. Também é digno de nota que proferida sentença de indeferimento da inicial (Id. 27061089, pág. 110-111), anulada pelo E. Egrégio Tribunal de Justiça (Id. 27061089, pág. 153). Retomada a marcha processual, fora determinado ao autor que anexasse o exame complementar de corpo de delito(despacho, Id. 27061089, pág. 173). O prazo para anexar a referida prova decorreu in albis (certidão, Id. 27061089, pág. 176 supra). Várias foram as tentativas de intimar pessoalmente o autor com o escopo de impulsionar a marcha processual(Id. 27061089, pág. 177, 185, 202), ao que peticionou por meio de advogado requerendo o prosseguimento do feito(Id's. 33252162, 46907329 e 60661482). Pois bem. Como se pode extrair destes autos é patente a irregularidade da representação do autor, visto que já adquiriu a maioridade civil. Sendo assim, determino que seja intimado pessoalmente o autor (carta com aviso de recebimento/correios) para no prazo de 15(quinze) dias: a) anexar procuração conferindo poderes ao advogado para lhe representar em juízo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito ex vi norma do artigo 76, §1º, I, do Código de Processo Civil; b) anexar o exame complementar de corpo de delito. Noutra via, verifico que pende de devolução a carta precatória 0800441-69.2020.8.10.0073 que tramita na Comarca de Barreirinhas com o escopo de intimar os então representantes legais do autor, outrora menor de idade, para impulsionarem o feito. Assim, como o autor adquiriu a maioridade civil, determino que seja oficiado aquele juízo informado da perda do objeto da aludida diligência. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de COMARCA DE BARREIRINHAS/MA em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:34

Juntada de termo

26/07/2022, 13:18

Expedição de informações pessoalmente.

14/07/2022, 11:16

Juntada de Ofício

01/07/2022, 09:07

Juntada de Certidão

09/06/2022, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 12:16

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:49

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:19

Decorrido prazo de JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 25/02/2022 23:59.

01/03/2022, 08:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 25/02/2022 23:59.

01/03/2022, 08:27

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005927-71.2012.8.10.0001. AUTOR: GILDEONE SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO - OAB/MA9811, RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - OAB/MA7172-A REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/MA11735-A DESPACHO No caso em exame o autor já adquiriu a maioridade civil. Sendo assim, intime(m)-se o referido autor, via advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, praticar ato de sua incumbência necessário ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito(CPC/15, art. 485, IV). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), terça-feira, 15 de fevereiro de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:19

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:23

Juntada de petição

10/02/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005927-71.2012.8.10.0001. AUTOR: GILDEONE SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO - OAB/MA 9811, RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - OAB/MA 7172-A REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 3 de fevereiro de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 11:15

Juntada de Certidão

03/02/2022, 09:53

Juntada de Certidão

03/02/2022, 09:51

Decorrido prazo de JUIZO DA COMARCA DE BARREIRINHAS - MA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:45

Decorrido prazo de JUIZO DA COMARCA DE BARREIRINHAS - MA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:45

Expedição de informações pessoalmente.

03/08/2021, 10:41

Juntada de Ofício

02/08/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 21:40

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:17

Juntada de Certidão

26/06/2021, 10:32

Juntada de petição

07/06/2021, 11:31

Decorrido prazo de JUIZO DA COMARCA DE BARREIRINHAS - MA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 08:11

Decorrido prazo de JANIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 17:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 17:12

Expedição de informações pessoalmente.

01/03/2021, 15:51

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 03:28

Juntada de Ofício

23/02/2021, 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 12:39

Conclusos para decisão

08/09/2020, 15:08

Juntada de Certidão

08/09/2020, 15:08

Juntada de petição

16/07/2020, 10:25

Expedição de Carta precatória.

09/07/2020, 11:34

Juntada de Certidão

09/07/2020, 11:30

Juntada de Carta precatória

10/03/2020, 12:32

Decorrido prazo de GILDEONE SANTOS SILVA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:56

Juntada de petição

31/01/2020, 15:23

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 24/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2020, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2020, 15:46

Juntada de Certidão

14/01/2020, 15:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/01/2020, 15:08

Recebidos os autos

14/01/2020, 15:08

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 21:04

Despacho

•13/09/2022, 21:03

Despacho

•07/06/2022, 12:16

Despacho

•15/02/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 09:53

Despacho

•05/07/2021, 21:40

Despacho

•17/02/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:45