Cumprimento de sentença 0807126-02.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 25.382,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

MARIA JANNE OLIVEIRA REGO

CPF

Autor

R. M. DA SILVA & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/MA 15534·CPF·Representa: Autor

JEOVA PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 12269·CPF·Representa: Autor

AMANDA AGNES DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CARVALHO LEITE

OAB/MA 9071·CPF·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA

OAB/MA 13587·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/MA 15534·CPF·Representa: Autor

JEOVA PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 12269·CPF·Representa: Autor

AMANDA AGNES DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CARVALHO LEITE

OAB/MA 9071·CPF·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA

OAB/MA 13587·CPF·Representa: Réu

PATRICIA BORGES DA SILVA

OAB/MA 18935·CPF·Representa: Réu

RENNAN KEVIM COSTA SANTOS

OAB/GO 45607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:26

Juntada de termo

16/04/2026, 10:26

Juntada de certidão

16/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de MARIA JANNE OLIVEIRA REGO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 20:21

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de GEOVANNYA DE JESUS SOARES DA SILVA VIANA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 12:28

Juntada de diligência

29/09/2025, 12:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 09:34

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:26

Juntada de termo

16/04/2026, 10:26

Juntada de certidão

16/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de MARIA JANNE OLIVEIRA REGO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:02

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 20:21

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de GEOVANNYA DE JESUS SOARES DA SILVA VIANA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 12:28

Juntada de diligência

29/09/2025, 12:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 09:34

Outras Decisões

02/09/2025, 09:03

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:21

Juntada de termo

02/06/2025, 11:20

Juntada de petição

27/03/2025, 19:44

Publicado Intimação em 17/03/2025.

21/03/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:05

Juntada de petição

11/12/2024, 21:04

Decorrido prazo de MARIA JANNE OLIVEIRA REGO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 11:20

Decorrido prazo de MARIA JANNE OLIVEIRA REGO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 15:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2024, 15:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2024, 15:18

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 06:04

Expedição de Mandado.

01/12/2024, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:44

Juntada de termo

25/09/2024, 09:44

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de MARIA JANNE OLIVEIRA REGO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:35

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 11:48

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:55

Juntada de termo

19/06/2024, 10:55

Juntada de petição

13/06/2024, 18:38

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 13:41

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:40

Juntada de termo

04/06/2024, 13:38

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:00

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:15

Juntada de petição

11/07/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:30

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:53

Juntada de termo

29/05/2023, 15:53

Juntada de petição

26/05/2023, 17:04

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 06:27

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

18/05/2023, 18:23

Juntada de petição

11/05/2023, 17:14

Juntada de Certidão

11/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de R. M. DA SILVA & CIA. LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de R. M. DA SILVA & CIA. LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de R. M. DA SILVA & CIA. LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:50

Decorrido prazo de MARIA JANNE OLIVEIRA REGO em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:49

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

05/04/2023, 02:28

Publicado Intimação em 14/02/2023.

05/04/2023, 02:28

Evoluída a classe de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2023, 09:19

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:17

Juntada de petição

15/02/2023, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 06:56

Juntada de despacho

08/02/2023, 12:27

Recebidos os autos

08/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/06/2022, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/03/2022, 12:29

Juntada de contrarrazões

03/03/2022, 19:53

Decorrido prazo de MARIA JANNE OLIVEIRA REGO em 26/01/2022 23:59.

18/02/2022, 17:59

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807126-02.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE(S): MARIA JANNE OLIVEIRA REGO Advogado(s) do reclamante: ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO, OAB/MA 15534. REQUERIDA(S): R. M. DA SILVA & CIA. LTDA - ME INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) MARIA JANNE OLIVEIRA REGO, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do RECURSO DE APELAÇÃO carreado aos autos do processo n.º 0807126-02.2017.8.10.0040 e para,no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 11:16

Juntada de apelação

24/01/2022, 17:26

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2021, 14:18

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:17

Juntada de Certidão

07/10/2021, 17:16

Decorrido prazo de R. M. DA SILVA & CIA. LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2021, 10:01

Juntada de diligência

17/06/2021, 10:01

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:41

Conclusos para despacho

27/06/2019, 11:28

Juntada de petição

17/06/2019, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2019, 16:21

Juntada de ato ordinatório

11/06/2019, 16:53

Decorrido prazo de MARIA JANNE OLIVEIRA REGO em 04/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 12:29

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:20

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 16:33

Juntada de termo

31/01/2018, 17:06

Juntada de termo

12/01/2018, 16:25

Juntada de Certidão

11/12/2017, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2017, 11:33

Juntada de Ofício

04/12/2017, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2017, 12:33

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 11:09

Publicado Intimação em 23/10/2017.

23/10/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2017, 09:36

Expedição de Mandado

19/10/2017, 09:36

Audiência conciliação designada para 20/11/2017 16:00.

17/10/2017, 10:35

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 16:39

Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2017, 14:48

Conclusos para decisão

27/06/2017, 15:41

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 15:41

Decisão

•02/09/2025, 09:03

Despacho

•12/03/2025, 15:26

Despacho

•27/11/2024, 14:05

Despacho

•19/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:40

Despacho

•01/12/2023, 18:00

Despacho

•16/06/2023, 14:48

Petição

•11/05/2023, 17:14

Despacho

•11/04/2023, 10:27

Petição

•15/02/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:06

Acórdão

•08/12/2022, 14:19

Despacho

•05/06/2022, 23:48

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 20:21

Decisão

•02/09/2025, 09:03

Despacho

•12/03/2025, 15:26

Despacho

•27/11/2024, 14:05

Despacho

•19/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:40

Despacho

•01/12/2023, 18:00

Despacho

•16/06/2023, 14:48

Petição

•11/05/2023, 17:14

Despacho

•11/04/2023, 10:27

Petição

•15/02/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:06

Acórdão

•08/12/2022, 14:19

Despacho

•05/06/2022, 23:48

Sentença

•25/11/2021, 14:18

Despacho

•01/06/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 16:53

Decisão

•24/07/2017, 14:48